MPF 30 anos Cidadão: Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva lança editais para seleção de artigos científicos
Como parte do projeto MPF 30 anos Cidadão, a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do gabinete da PGR (SDHDC/GABPGR) lançou dois editais, nesta terça-feira (29), para a escolha de artigos científicos. Serão selecionados textos com os temas “Jurisdição contenciosa obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Brasil: 20 anos (1998-2018)” e “Os setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948- 2018)”.
Os artigos selecionados serão publicados em coletânea da SDHDC/GABPGR, que terá enfoque jurídico e poderá conter, também, análises próprias de outros campos do conhecimento, complementares ao Direito. Serão aceitos textos inéditos, não inéditos porém atualizados, adaptações de monografias e resumos de dissertações ou teses.
Na seleção dos textos, serão observados critérios de relevância institucional (enfoques relevantes à SDHDC e ao MPF), consistência e rigor científicos, atualização temática e bibliográfica, contribuição para o campo de conhecimento e adequação aos requisitos deste edital e seu anexo.
O prazo para a submissão dos artigos vai até 1º de setembro de 2018. Os textos deverão ser enviados para o e-mail pgr-sdhdc@mpf.mp.br em formato odt, indicando o tema no título/assunto da mensagem. Os textos propostos deverão ser submetidos em conformidade com o respectivo edital:
Jurisdição contenciosa obrigatória – Os artigos deverão tratar sobre os 20 anos do reconhecimento da jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil, podendo abranger aspectos referentes ao acesso à jurisdição contenciosa da corte, aos atores envolvidos, as fases e incidentes do processo internacional de direitos humanos perante o tribunal, bem como quanto ao acompanhamento das decisões e implementação nacional dos julgados, entre outros.
Íntegra do Edital SDHDC/GABPGR nº 1, de 28 de maio de 2018.
Setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Os artigos deverão tratar sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), podendo abarcar análise sobre a elaboração do documento, natureza jurídica, evolução histórica, interpretação de direito protegido, forma de solução de conflito entre direitos, bem como análise da implementação e importância na atualidade, entre outros.
