MPF recomenda melhorais em escola no município de Barra Mansa (RJ)
Salas de aula sem parede, problemas na rede elétrica, falta de limpeza e janelas quebradas são alguns dos problemas do CIEP 483
Pelo projeto MPEduc, o Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação à Prefeitura de Barra Mansa e à Secretaria Municipal de Educação para promover melhorias na escola CIEP 483 Ada Bogato. Em até 90 dias, o MPF recomenda que seja realizado o fechamento das paredes das salas de aula em uso; a reforma da quadra de esportes; a manutenção da área de recreação e do refeitório, restaurando a tela de proteção/portas; e o conserto do portão de entrada da escola.
Em até 60 dais, a Prefeitura de Barra mansa deverá promover a pintura/reforma das paredes e portas das salas de aula, dos ambientes administrativos, da cozinha e demais áreas de circulação e o conserto do teto do banheiro dos professores e da sala de refeição. No prazo de 30 dias, efetive a vistoria na rede elétrica da unidade, promovendo a substituição das lâmpadas queimadas; o conserto da janela de alumínio, com risco de queda e a reposição dos vidros nas janelas das salas de aula; bem como disponibilize o sinal de internet na sala de informática da unidade.
Em 20 dias, em conjunto com a comunidade, professores, funcionários e direção da escola, o Município deve promover o debate para definir as medidas que serão adotadas para o atendimento dos termos desta recomendação.
Problemas diagnosticados pelo MPF
Em visita realizada por uma equipe do Ministério Público Federal ao CIEP 483, em 06 de setembro de 2017, foram constatados diversos problemas, entre os quais a falta de manutenção na rede elétrica, tendo em vista as numerosas lâmpadas queimadas; paredes e portas com necessidade de restauração e pintura; falta de limpeza e conservação periódica da área verde no entorno da escola e da caixa de gordura da cozinha; necessidade de restauração da quadra de esportes; vidros das janelas das salas de aula quebrados; janela de alumínio no corredor com risco de queda; necessidade de fechamento da “meia parede” das salas de aula; falta de manutenção da área de recreação, do refeitório e do portão de entrada na escola, todos esses ambientes estão com grades protetoras/portas/portões necessitando de reparos; buracos no teto dos banheiros dos professores e na sala de refeição; ausência de sinal de internet na sala de informática.
MPEduc
A recomendação do MPF é um desdobramento do cronograma de ações previstas no MPEduc, projeto dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais. Dentre os objetivos da iniciativa estão: identificar os motivos do baixo Ideb; acompanhar as políticas e destinação de recursos públicos na educação; verificar a efetividade dos conselhos sociais na área; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever em contribuir para o serviço ser ofertado adequadamente. Lançado em abril de 2014, o projeto MPEduc tem três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação pública; apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e de resultados obtidos.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460 / 9488
www.mpf.mp.br/rj
twitter.com/MPF_PRRJ
Em até 60 dais, a Prefeitura de Barra mansa deverá promover a pintura/reforma das paredes e portas das salas de aula, dos ambientes administrativos, da cozinha e demais áreas de circulação e o conserto do teto do banheiro dos professores e da sala de refeição. No prazo de 30 dias, efetive a vistoria na rede elétrica da unidade, promovendo a substituição das lâmpadas queimadas; o conserto da janela de alumínio, com risco de queda e a reposição dos vidros nas janelas das salas de aula; bem como disponibilize o sinal de internet na sala de informática da unidade.
Em 20 dias, em conjunto com a comunidade, professores, funcionários e direção da escola, o Município deve promover o debate para definir as medidas que serão adotadas para o atendimento dos termos desta recomendação.
Problemas diagnosticados pelo MPF
Em visita realizada por uma equipe do Ministério Público Federal ao CIEP 483, em 06 de setembro de 2017, foram constatados diversos problemas, entre os quais a falta de manutenção na rede elétrica, tendo em vista as numerosas lâmpadas queimadas; paredes e portas com necessidade de restauração e pintura; falta de limpeza e conservação periódica da área verde no entorno da escola e da caixa de gordura da cozinha; necessidade de restauração da quadra de esportes; vidros das janelas das salas de aula quebrados; janela de alumínio no corredor com risco de queda; necessidade de fechamento da “meia parede” das salas de aula; falta de manutenção da área de recreação, do refeitório e do portão de entrada na escola, todos esses ambientes estão com grades protetoras/portas/portões necessitando de reparos; buracos no teto dos banheiros dos professores e na sala de refeição; ausência de sinal de internet na sala de informática.
MPEduc
A recomendação do MPF é um desdobramento do cronograma de ações previstas no MPEduc, projeto dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais. Dentre os objetivos da iniciativa estão: identificar os motivos do baixo Ideb; acompanhar as políticas e destinação de recursos públicos na educação; verificar a efetividade dos conselhos sociais na área; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever em contribuir para o serviço ser ofertado adequadamente. Lançado em abril de 2014, o projeto MPEduc tem três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação pública; apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e de resultados obtidos.
Assessoria de Comunicação Social
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