Audiência pública debate distribuição de verbas de pesquisa e critérios de avaliação dos programas de pós-graduação

A audiência pública será realizada hoje, a partir das 13h30, pela plataforma Zoom. Serão tratados os impactos da avaliação na distribuição de verbas públicas para financiamento de pesquisas, bolsas e reconhecimento de excelência, em especial para identificar problemas e apontar soluções quanto a eventuais distorções causadas por critérios retroalimentadores ou vagos. O objetivo é garantir a segurança jurídica dos administrados, proteção de sua confiança, regulação da retroatividade de parâmetros avaliativos, calculabilidade sobre consequências, previsibilidade dos parâmetros fiscalizatórios e regulatórios e demais cânones principiológicos constitucionais que resguardam o atendimento ao interesse público. Com isso, será possível que as instituições de ensino superior que mantenham PPG's possam ser induzidas à busca do aperfeiçoamento e da excelência segundo parâmetros claros, objetivos e previamente conhecidos.

A audiência será aberta a toda a população até o limite máximo comportado pela plataforma Zoom, de 500 participantes, por ordem de acesso, e será presidida pelos procuradores da República Antonio do Passo Cabral e Jessé Ambrosio dos Santos Júnior. Acesse pelo link: https://mpf-mp-br.zoom.us/j/82659464189