PEC 05/2021: PGR defende aprofundamento do debate sobre o tema
A respeito da Proposta de Emenda à Constituição 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral da República esclarece:
- Com o propósito de fortalecer o debate em defesa da autonomia do CNMP, órgão máximo constitucional do MP brasileiro, Augusto Aras tem mantido interação permanente com os procuradores-gerais do ramos do Ministério Público da União (MPU), com os procuradores-gerais de Justiça, procuradores-chefes e presidentes de entidades, como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), além de outras lideranças institucionais.
- Esse debate se estende ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), aos relatores da PEC, os deputados Paulo Magalhães (PSD/BA) e Eduardo da Fonte (PP/PE), e também a senadores que oportunamente se manifestarão sobre o tema.
- Nesta quinta-feira (7), o procurador-geral solicitou à Câmara dos Deputados o adiamento da deliberação da proposta para que as discussões sobre o tema possam ser aprofundadas. Essa decisão foi tomada após reunião nessa quarta-feira (6), com a participação remota do presidente da Câmara, que se encontra em viagem oficial à Itália.
- Augusto Aras reitera o compromisso de defender a instituição não apenas em relação ao objeto da referida PEC como em todas as frentes que tratem da autonomia do MP brasileiro.
