A pedido do MPF, secretaria estadual treina representantes de 14 municípios da PB sobre Banco de Preços em Saúde
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência Financeira, realizou um treinamento sobre cadastramento e uso do Banco de Preço em Saúde (BPS). Representantes de 14 municípios participaram da oficina, que teve por objetivo central reforçar a importância das prefeituras atualizarem o sistema em cumprimento à recomendação expedida em 2014.
O BPS é uma ferramenta online, com alimentação em tempo real pelas instituições cadastradas, criada pelo Ministério da Saúde. Tem por objetivo registrar e disponibilizar informações de compras públicas e privadas de medicamentos e produtos para a saúde, visando prevenir a prática de preços excessivos.
O treinamento, realizado no dia 24 de abril, na sede do MPF em João Pessoa, teve como facilitadora a gerente financeira da SES, Bruna Nascimento, e foi direcionado a prefeitos e técnicos dos municípios de Alhandra, Bayeux, Baía da Traição, Capim, Pilar, Riachão do Poço, Rio Tinto, Pitimbu, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Sobrado.
Segundo o procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, a intenção do Ministério Público é fazer um trabalho educativo. Ele explica que o BPS é uma ferramenta de gerenciamento em relação a custos do sistema de saúde. “Nós estamos em um momento de crise de financiamento das políticas de saúde. Então, temos que racionalizar tudo o que temos disponível hoje. Louvamos a disponibilidade da SES em nos auxiliar, orientando prefeitos, secretários de saúde e servidores dos municípios”, afirmou o membro do MPF.
Sobre a importância do compromisso dos municípios manterem a atualização regular do sistema, o procurador completou: “Nós já havíamos recomendado desde 2014 essa ação, alguns municípios já estavam realizando essa implementação regularmente, mas vários manifestaram dúvida. Nossa ideia é que saiam daqui com o compromisso de efetivamente regularizarem a alimentação desse banco de dados. Essa também é uma forma de prevenir abusos no mercado de medicamentos, com custos excessivos para as várias esferas que compõem o Sistema Único de Saúde [SUS]”.
Recomendação – O treinamento realizado no MPF reforçou o que já havia sido orientado por meio da Recomendação nº 128 de 2014, direcionada aos municípios paraibanos, quanto à inserção de todas as aquisições de insumos de saúde feitas pelos diversos centros de compras e unidades gestoras no BPS, que se encontra disponível no portal eletrônico do Ministério da Saúde. Com a Resolução nº 18 de 20 de junho de 2017, o envio dessas informações fundamentais para a alimentação do BPS tornou-se obrigatória.
Com Ascom da Secretaria de Estado da Saúde (SES)
