MPF cobra da Cedae regularização no fornecimento de água na Baixada Fluminense
O Ministério Público Federal (MPF) reforçou a cobrança à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) para que esta proceda ao imediato abastecimento em localidades da Baixada Fluminense que estão sem água. No ofício expedido pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, o MPF requer a adoção de providências urgentes para regularizar esse fornecimento, mesmo que seja por caminhão pipa.
A medida foi adotada também para garantir o cumprimento de decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em atenção a ação civil pública proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, que pedem plano de ações para garantir o abastecimento da população durante a pandemia do novo coronavírus.
Foi encaminhada ainda uma primeira leva de endereços cujos moradores informaram não haver abastecimento, como bairro de Andrade de Araújo (Morro da Cocada) e Ponto Chic, em Nova Iguaçu, e bairros Morro do Orfanato, Lagoa do Sapo e Morro do Sião, em Japeri. O ofício menciona também a Rua Uruguai, em Mesquita, e a Rua Vargas Coutinho, em Belford Roxo. O ofício pede a resposta da Cedae no prazo de 3 dias.
Entenda o caso – Em abril, o MPF solicitou informações para a Cedae sobre o plano de fornecimento de água própria à população durante a pandemia do novo coronavírus. A empresa respondeu que estava mantendo sua estrutura operacional para garantir o abastecimento de água a todos. Afirmou, também, que havendo a necessidade era só ligar para o número de telefone indicado que o problema seria resolvido em 24 horas. Além disso, reforçaram que somente para o atendimento das comunidades da Região Metropolitana dedicavam-se diariamente 250 trabalhadores operacionais, que realizaram total de 1.123 atendimentos desde o início do período de isolamento até 7 de abril.
Apesar da resposta da Cedae, o MPF já vinha recebendo demandas sobre a falta de fornecimento de água em comunidades periféricas e favelas, reiterando a insuficiência do abastecimento. Diante disso, o órgão pediu à população da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, que entrasse em contato por e-mail com o gabinete do procurador Julio Araujo, da PRM em São João de Meriti, e informasse as localidades que se encontravam sem água.
