MPF obtém paralisação de cursos não autorizados pelo MEC em São João de Meriti (RJ)
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ), a Justiça Federal determinou que o Instituto Brasileiro de Educação, Cultura e Ciências (Ibecc) paralise definitivamente os cursos de graduação e pós-graduação, não autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), que são ofertados pela instituição, em todos os seus polos de ensino.
Além disso, a sentença determina a elaboração de edital, às custas do Ibecc, para que seja publicado em jornal de grande circulação e afixado na sede da instituição ré e de todos os seus polos de ensino, bem como no sítio eletrônico da instituição (www.cursoibecc.com.br), noticiando a decisão da Justiça.
O instituto oferecia cursos de graduação e pós-graduação lato sensu sem autorização do MEC. O Ministério da Educação informou que a instituição de ensino superior não é credenciada junto àquele órgão, não tendo, por isso, autorização para ofertar tais cursos.
O estabelecimento de ensino alegou que tinha convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para ofertar os cursos. Porém, a UFPE informou não possuir convênio com o Ibecc e que os diplomas emitidos tinham notórias divergências em relação às suas normas.
No transcorrer do processo, os responsáveis pelo Ibecc, Paulo César Paes e Elizabeth Martins Paes, disseram que o convênio não teria sido realizado diretamente com a UFPE, mas por meio do intermediário Sérgio Aragão Filho. Os três também foram condenados a ressarcir todos os valores pagos pelos alunos já formados ou com cursos em andamento, incluindo mensalidades, taxas, inscrição em vestibular, monetariamente corrigidos.
