MP Eleitoral requisita mais um inquérito da PF por uso ilegal da candidatura de Lula

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador Regional Eleitoral Patrício Noé da Fonseca, requisitou à superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Piauí, Fabiana de Araújo Macedo, a instauração de inquérito policial para investigar a existência de crime eleitoral na propaganda da candidata ao cargo de senador pelo Partido da Causa Operária (PCO), Albetiza Moreira de Araújo, no horário eleitoral gratuito na TV.

Conforme a denúncia encaminhada hoje (3) à Procuradoria Regional Eleitoral, registrada sob o número PR-PI-00025011/2018, a propaganda divulgada no horário eleitoral gratuito na TV pela candidata não só propala fato sabidamente inverídico capaz de exercer influência perante o eleitorado, que é a candidatura à Presidência da República de Luiz Inácio Lula da Silva, como ainda pede votos para ele, indicando o número 13, da legenda cuja chapa é atualmente encabeçada pelo candidato Fernando Haddad.

No ofício enviado à Polícia Federal, o procurador Regional Eleitoral requisita a apuração da autoria e materialidade da infração penal, com base no art. 323 do Código Eleitoral.

O procurador repisa que o art. 323 determina que divulgar na propaganda fatos inverídicos em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado configura crime eleitoral com penas que variam de detenção de 2 meses a 1 ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.