Após pedido do MPF, R$ 1,1 milhão oriundos de colaboração premiada vão para combate ao coronavírus em Campinas (SP)
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a destinação de R$ 1,1 milhão à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para custear ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. Os recursos são oriundos de acordos de colaboração premiada firmados no âmbito das operações Hipócritas e Sangue Impuro. Atendendo a pedidos do MPF, a Justiça Federal de Campinas determinou que as multas pagas pelos colaboradores para reparar prejuízos causados aos cofres públicos sejam transferidas à Unicamp e a seu Hospital das Clínicas para aplicação exclusiva em medidas de enfrentamento à covid-19, incluindo pesquisas e o atendimento de pacientes.
Os valores obtidos por meio dos acordos seriam revertidos em favor da União. No entanto, a situação de emergência causada pela pandemia justifica a aplicação dos recursos em ações concretas e urgentes direcionadas à preservação da saúde e da vida da população. “O Sistema Único de Saúde é alimentado por verbas dos três entes federativos (União, Estados e Municípios). Assim, a destinação do montante depositado para medidas específicas de combate à covid-19 nesta região poderá aliviar a necessidade de complementação de valores pelos demais entes federativos para estas mesmas ações, o que, em última análise, também trará benefício à União”, argumentou o procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, autor dos pedidos do MPF.
O procurador também destacou a importância do Hospital das Clínicas da Unicamp, única unidade pública de alta complexidade da região de Campinas e uma das poucas que são referência no estado para o tratamento gratuito de pacientes com covid-19. Além disso, a universidade desenvolve atualmente diversos projetos de pesquisas de ponta relacionados à problemática do novo coronavírus, como testes de diagnóstico e equipamentos de proteção individual.
A universidade deverá comprovar a destinação dos recursos, apresentando prestação de contas em até 90 dias após o fim do estado de emergência gerado pela pandemia. Caso os valores destinados não sejam utilizados nos próximos 90 dias, deverão ser devolvidos à Justiça.
Operações - Dos recursos repassados, R$ 1,046 milhão advêm de acordos firmados na operação Hipócritas. Deflagrada em 2016, a investigação revelou um esquema de corrupção de médicos peritos judiciais, que recebiam propina para emitir laudos favoráveis às empresas em processos trabalhistas. As fraudes nas perícias envolveram casos que tramitavam no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas, e no TRT da 2ª Região, localizado em São Paulo. Dezenas de pessoas foram denunciadas por participação nos crimes.
Outros R$ 70 mil são oriundos de acordo de colaboração premiada feito no âmbito da operação Sangue Impuro, que investigou a importação subfaturada de cavalos de competição de alto valor, internalizados pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Deflagrada em 2015, a apuração identificou que o valor declarado dos equinos era bem inferior ao verdadeiro, a fim de reduzir os tributos aduaneiros. Segundo estimativas da Receita Federal, o prejuízo causado pelas fraudes entre 2011 e 2015 pode ter chegado a R$ 160 milhões.
