Estratégias de prevenção ao discurso de ódio são discutidas em webinário promovido pela PFDC
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) realizou, nesta quinta-feira (19), o quarto webinário do ciclo de debates sobre violência on-line. O evento abordou estratégias de prevenção ao discurso de ódio, tendo como convidada Clara Ramírez, diretora do Programa de Políticas Educativas do Instituto Auschwitz. Esse foi o 28º webinário desenvolvido no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania, que tem atraído cada vez mais pessoas - já são mais de 600 visualizações no YouTube.
Na abertura, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, lembrou o conceito de discurso de ódio, que envolve “a disseminação de ideias intolerantes, discriminatórias ou preconceituosas, dirigidas contra grupos sociais ou indivíduos vulneráveis”. Citou, ainda, o ocorrido na Alemanha nazista e a crise humanitária em Mianmar, como exemplos em que o discurso de ódio acabou por incitar tragédias. Ele destacou o desafio de identificar e consolidar meios capazes de se contrapor a tal prática.
Clara Ramírez pautou sua apresentação em três pontos principais: as consequências do discurso de ódio, conceito e estratégias de prevenção e estratégias de combate. Para ela, “o crescimento do discurso de ódio trata-se de uma corrente global, vinculada ao aumento da polarização social e política, à degradação das democracias, ao uso das mídias sociais, à existência de “borbulhas” comunicativas e à proliferação da desinformação”. Esses fenômenos estariam, muitas vezes, relacionados ao aumento de discursos que procuram reviver e validar ideologias supremacistas e destrutivas. Defendeu como estratégias de combate ao discurso de ódio: o acolhimento das vítimas, a pesquisa e o monitoramento sobre o fenômeno; campanhas de sensibilização sobre discriminação; a formação de profissionais da mídia sobre liberdade de expressão e direito de igualdade; e a educação em valores sobre respeito nos currículos de todas as disciplinas.
O procurador da República Paulo Leivas, ao debater o tema, afirmou que o discurso de ódio não está protegido pela liberdade de expressão, sendo uma ação ilícita, condição esta reforçada pela Convenção Interamericana contra o Racismo e outras Formas de Discriminação, que foi incorporada ao direito brasileiro, com status de norma constitucional em janeiro de 2022. Ressaltou que o discurso de ódio “atinge um bem público de toda a coletividade, afeta um bem absolutamente essencial pra vida em sociedade, que é o bem da diversidade, do respeito à diferença.” Defendeu, entre outras medidas de enfrentamento, a adoção de estratégias de educação em direitos humanos em todos os âmbitos do ensino e a PFDC como instituição nacional responsável por monitorar o cumprimento da convenção.
Coordenador do Grupo de Trabalho Educação e Direitos Humanos da PFDC, o procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva refletiu sobre a importância de se preparar as pessoas como cidadãos de fato, respeitadores dos direitos humanos. Para ele, deve ser fomentado o discurso crítico ou conhecimento de direitos humanos nas escolas, e não só matérias que apenas visem o ingresso no mercado de trabalho, como feito na última reforma do ensino brasileiro
Na próxima semana, o debate abordará o discurso de ódio e violência de gênero. A transmissão é aberta ao público pelo Canal do MPF no YouTube, sendo necessária a inscrição, na plataforma Sympla, apenas para os que desejarem receber certificado de participação.
