PGR: investigação contra ex-deputado deve ser conduzida pela Justiça Federal no Mato Grosso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que as investigações contra o ex-deputado federal Valtenir Luiz Pereira sejam conduzidas pela Justiça Federal em Mato Grosso. A manifestação foi em contrarrazões ao agravo regimental (recurso) interposto pela defesa contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a remessa dos autos para o estado. O ex-parlamentar é investigado pelo crime de corrupção passiva.

Para Dodge, o recurso “é nitidamente protelatório e evidencia a mera recalcitrância do agravante com a decisão que reconheceu cessada a competência do STF para prosseguir no feito, haja vista o término do mandato legislativo do recorrente em 31 de janeiro de 2019”.

Para a PGR, a decisão agravada já afastou as teses apresentadas no recurso. “Verifica-se, assim, que este recurso tem finalidade de postergar ou impedir a continuidade e conclusão das investigações em trâmite, de forma a obstar a remessa dos autos ao juízo de primeira instância para continuidade das investigações, uma vez que não há fundamento que ampare a pretensão do agravante, que se limita à revisão de teses já devidamente decididas e afastadas em decisões pretéritas”, conclui.