PGR recebe primeiro pedido de cooperação feito diretamente por Moçambique
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu, nesta segunda-feira, 19 de dezembro, visita da procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz da Consolação Mateus Buchili, e sua delegação. Ela entregou ao MPF o primeiro pedido de cooperação feito diretamente por Maputo à Procuradoria-Geral da República (PGR) no Brasil. A PGR brasileira passou a ser uma das autoridades centrais para os pedidos em matéria penal expedidos com base na Convenção de Auxílio Judiciário entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em setembro deste ano.
A designação foi feita pelo Decreto 8.861/2016. Com a mudança, cabe à Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR registrar e enviar a Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste todos os pedidos de cooperação de atribuição do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, além de receber solicitações similares de Ministérios Públicos lusófonos. A Procuradoria-Geral já era autoridade central para cooperação penal com Portugal (Decreto 1.320/1994) e Canadá (Decreto 6.747/2009).
Durante o encontro, a procuradora da República Melina Flores fez uma apresentação do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), desenvolvido para facilitar o recebimento e o processamento das informações sobre movimentações bancárias fornecidas pelas instituições financeiras nos casos de afastamento de sigilo bancário autorizados pela Justiça. Há um pedido para implantação desse sistema em Moçambique.
Amanhã, 20 de dezembro, a procuradora-geral de Moçambique e a delegação composta pela procuradora-geral adjunta e diretora do Gabinete Central de Combate à Corrupção, Ana Maria Gemo, e a procuradora principal do Gabinete de Combate à Corrupção, Helena Ferreira, terão reunião na Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores para tratar de um possível projeto para implantação do Simba.
Participaram do encontro na PGR, igualmente, o Chefe de Gabinete do PGR, Eduardo Pelella, o secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, e a assessora-chefe da SCI, Geórgia Diogo.
