MPF participa do 13 º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba terá participação no 13 º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que ocorrerá em João Pessoa, de 31 de julho a 2 de agosto de 2019. O MPF será representado pelo procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que fará parte da Mesa 17 a qual discutirá o ‘Impacto do Estatuto do Desarmamento e estratégias de uso prático do controle de armas e munições como aliados na redução da violência armada’. O procurador preside o Inquérito Civil 1.24.000.000548/2018-08, que tramita na capital paraibana, e apura como é feito o controle de rastreabilidade de munições de uso permitido e restrito no território nacional, especialmente das munições que são destinadas aos órgãos e agentes de segurança pública no país.
A Mesa 17 será coordenada pela conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, ex-diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Além de Edílio Magalhães, também farão parte da mesa os palestrantes Natália Pollachi (Instituto Sou da Paz); Alvaro Rogério Duboc Fajardo (delegado da PF e secretário de Economia e Planejamento do Estado do Espírito Santo) e Daniel Cerqueira (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O que é o fórum - Constituído em março de 2006, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública surgiu a partir da articulação de um grupo de especialistas em segurança pública que visavam a criação de um canal permanente de discussão sobre o tema em âmbito nacional. Organização sem fins lucrativos, o fórum tem como missão "atuar como um espaço permanente e inovador de debate, articulação e cooperação técnica para a segurança pública no Brasil". Tem sede em São Paulo e atua em rede com diversos parceiros, apoiadores e representações institucionais, como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), Anistia Internacional, Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entre vários outros.
Caso Marielle - O Ministério Público Federal acompanha o tema através do Inquérito Civil 1.24.000.000548/2018-08, instaurado no ano passado, após ser noticiado que as munições utilizadas para matar a vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes pertenciam ao Lote UZZ-18 (composto de 2,463 milhões de munições e 24 mil cartuchos), mesmo lote de munições usadas para assaltar a agência dos Correios no município de Serra Branca, no Cariri paraibano, em 2017.
