Controladoria-Geral e Tribunal de Contas aderem ao Projeto Reeducar em Goiás
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás assinou, na última segunda-feira (9), aditivo ao Termo de Cooperação Técnica (TCT) que firmou compromisso de viabilizar a destinação de verbas recuperadas em ações criminais e de combate à corrupção para a revitalização da rede física das escolas públicas do Estado de Goiás. O aditivo contempla a entrada da Controladoria-Geral (CGE/GO) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO).
Caberá à CGE/GO estabelecer inspeções das obras e serviços de engenharia nas escolas públicas estaduais contempladas com os valores de que trata o TCT, além de implementar, nessas instituições de ensino, o projeto Auditoria Cívica, que visa o controle social do correto destino das verbas. Já o TCE/GO deverá utilizar sua estrutura para subsidiar os procedimentos licitatórios relacionados às reformas das escolas, além do suporte pedagógico quanto às orientações técnicas sobre a regular aplicação dos recursos públicos.
Projeto Reeducar — Proposta pelo Grupo de Trabalho (GT) Educação da 1CCR, a iniciativa surgiu no Rio de Janeiro. O projeto-piloto resultou na assinatura de Termo de Cooperação Técnica que viabilizou a destinação de parte dos recursos recuperados pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro às escolas estaduais. O acordo foi assinado em maio de 2018.
A partir dessa primeira experiência bem-sucedida, a 1CCR enviou o modelo adotado no Rio de Janeiro para todas as unidades do MPF, com a sugestão para que fossem fechados acordos semelhantes nos demais estados da federação. Goiás é o segundo a aderir ao projeto.
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