MPF/SC participa de audiência pública sobre direitos de imigrantes e refugiados

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) participou, na noite de ontem, 7, na Assembleia Legislativa, da audiência pública “Migrar é Direito! - Desafios Atuais na Construção de Políticas Públicas com Imigrantes e Refugiados em Santa Catarina”. O principal tema dos debates foi a implantação do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI) em Florianópolis.

Além do procurador regional dos direitos do cidadão, Claudio Valentim Cristani, compuseram a mesa do evento o deputado estadual Dirceu Dresch, a diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa de Caro, o representante da Pastoral do Migrante de Florianópolis, Sérgio Lívio Geremia, e a coordenadora do Grupo de Estudos sobre Imigrações para o Oeste de Santa Catarina (GEIROSC), Sandra Bordignon. 

O GEIROSC está vinculado à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e desenvolve, desde 2013, estudos e pesquisas sobre a imigração, além de atividades de auxílio aos imigrantes. Como destacou Sandra Bordignon, “Santa Catarina é formada por imigrantes e muitos de nós somos descendentes deles. Às vezes, esquecemos disso”, referindo-se ao desamparo em que se encontram muitos dos estrangeiros que chegam hoje ao estado em busca de melhores condições de vida. Sandra lembra que muitos dos que chegaram recentemente à região oeste (especialmente antes da crise econômica) foram buscados por empresas interessadas em contratá-los. Porém, segundo ela, “com a chegada da crise, parece que foram “descartados””.

Em Florianópolis, a Pastoral do Migrante oferece serviços gratuitos a quem chega de outros países, relacionados ao encaminhamento de documentação, renovação de passaporte e pedidos de refúgio. Além disso, os imigrantes também podem ser atendidos por psicólogo, médico e advogado, bem como participar de aulas de Português. No entanto, conforme Sérgio Geremia, “apenas no último dia 6, passaram pela Pastoral 51 imigrantes. A situação é extrema. Fazemos um clamor de socorro aos governos para que se faça justiça aos direitos dos migrantes e refugiados.”

Em março deste ano, o MPF/SC ajuizou ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina para que seja implementado o CRAI na região central de Florianópolis, conforme convênio assinado com a União em 2016. Na ação, o MPF requer também que a União não resgate a quantia já concedida, que deve estar prevista para a futura execução do plano de trabalho estabelecido no convênio. Segundo o procurador Claudio Cristani, “a atuação do MPF tem o objetivo de fazer com que o convênio seja efetivado. No momento, o processo aguarda a sentença da Justiça Federal”. Apesar disso, o procurador destaca que a tramitação da ação não impede que se chegue a um entendimento entre as partes fora do âmbito judicial.

Segundo a diretora de Direitos Humanos da SST, Maria Elisa, o Estado já dispõe de um espaço para a instalação do CRAI, que estaria inclusive equipado, aguardando apenas a liberação da verba federal para colocá-lo em funcionamento. “Ainda não tivemos autorização para utilizar o dinheiro. Nesse tempo, a equipe que cuida do assunto em Brasília mudou três vezes e, a cada mudança, novas exigências são feitas”, destacou a representante da SST.