MPF articula celeridade na emissão de licenciamento ambiental de hidrelétricas em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF) cobra celeridade dos órgãos responsáveis pela emissão do licenciamento corretivo das Usinas Hidrelétricas de Furnas e Marechal Mascarenhas de Moraes, localizadas no sudoeste de Minas Gerais. O documento é essencial para viabilizar o uso ambientalmente equilibrado do reservatório e de seu entorno. O pedido e a articulação institucional para acelerar o processo foram discutidos em reunião realizada na quinta-feira (2) na sede do Ibama, em Brasília. O encontro foi solicitado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF).
Por terem sido construídas em meados da década de 70, as usinas não têm licença ambiental – o que favorece a ocupação desordenada de suas margens. No decorrer dos anos, se proliferaram pela região loteamentos que não respeitam a faixa de 100 metros de distância dos reservatórios para imóveis situados nas áreas rurais, e de 30 metros naqueles localizados em áreas urbanas. Os reservatórios estendem-se por mais de dez municípios e têm mais de três mil quilômetros de extensão.
“O licenciamento ambiental corretivo é de suma importância para a região, porque a usina já existe há muito tempo e precisa compensar os danos ambientais causados”, alerta a procuradora da República Flávia Cristina Tavares Torres, que integra a força-tarefa Furnas no MPF. Ela relata, ainda, que a ocupação irregular dos arredores das usinas é um problema antigo da região e que precisa de uma resposta do poder público.
Celeridade – Neste cenário, a atuação do Ministério Público Federal tem o intuito de articular a celeridade na emissão do licenciamento ambiental – que vai delimitar os lotes que podem ser usados, a destinação desses terrenos e, principalmente, as áreas de preservação permanente (APP). Desde o ano 2002, o processo tramitava na Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), no âmbito da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas (Supram). Recentemente, a Secretaria encaminhou o caso para o Ibama.
Durante a reunião, o Ibama informou que os dados apresentados pela Supram são suficientes para a edição do relatório de controle ambiental, e se comprometeu a acelerar a análise dos casos. No entendimento da 4ª Câmara, as ações do Ibama devem ser focadas na identificação dos passivos ambientais causados pela construção das hidrelétricas, nas compensações ambientais e na edição do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera) – que busca estabelecer mecanismos para viabilizar o uso ambientalmente equilibrado do reservatório e de seu entorno.
Além de Flávia, participaram da reunião a procuradora da República Helen Ribeiro Abreu, também integrante da força-tarefa Furnas, o coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, e o secretário executivo do colegiado, procurador da República Daniel Azeredo. Também estiveram presentes representantes do Ibama, de Furnas, da Semad e do Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG).
