Rio Grande (RS): MPF e Justiça Federal destinam recursos a hospitais e penitenciárias para o combate ao coronavírus
O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Justiça Federal em Rio Grande (RS), destinaram recursos provenientes de prestações pecuniárias - fixadas como condição para a suspensão de processo criminal ou transação penal - para a aquisição de materiais de higiene e proteção, além de equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia de coronavírus (covid-19). O valor de R$152.490,20 será destinado á Santa Casa de Rio Grande, à Penitenciária Estadual do Rio Grande (PERG) e ao Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar (PESV).
Para a Santa Casa de Rio Grande foi destinado o valor de R$130 mil para a compra de máscaras de proteção, álcool gel, luvas, aventais, visores de proteção e bombas de infusão. Aos estabelecimentos prisionais foram destinados R$ 22.490,20 para aquisição de materiais de higiene e proteção.
O Hospital São José do Norte também será beneficiado com destinação de verbas. A direção do Hospital já indicou a lista de materiais necessários, porém ainda não apresentou os orçamentos.
O procurador da República Daniel Luis Dalberto destaca que as mudanças no Direito Penal e no Processo Penal vão no sentido de encontrar formas alternativas à prisão e já vêm sendo aplicadas em crimes menos graves, sem violência e grave ameaça. Nestes casos evita-se a prisão e são aplicadas penas de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária, em dinheiro. São esses recursos financeiros obtidos nas transações penais, nas suspensões condicionais dos processos ou mesmo por substituições de penas de prisão que são destinados à sociedade através do repasse a entidades que apresentem projetos de importância social.
“Agora, diante da crise sem precedentes causada pelo coronavírus, que causa danos às vidas das pessoas e à economia, o MPF e a Justiça Federal de Rio Grande, imediatamente, trataram de destinar tais valores aos hospitais e presídios de Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e São José do Norte, para utilização direta em ações de combate ao covid-19. Especialmente para a aquisição de materiais de higiene e proteção para impedir e combater a disseminação do coronavírus”, afirmou o procurador.
