Quatro cidades da região de Jaú (SP) prometem melhorar fiscalização de frequência de médicos do SUS
Quatro municípios da região de Jaú (SP) se comprometeram a aprimorar o controle de frequência dos servidores que atuam em unidades de saúde do SUS. Representantes de Bocaina, Itaju, Itapuí e Torrinha firmaram acordos com o Ministério Público Federal para tornar efetivo o ponto eletrônico de médicos e odontólogos e dar ampla publicidade às informações sobre a jornada de trabalho dos profissionais. As cidades se somam a Bariri, que formalizou o mesmo compromisso na última semana.
A assinatura dos termos de compromisso se deve ao acatamento parcial de recomendações que o MPF já havia feito aos municípios em 2015, e visa também garantir a permanência das obrigações, de forma que não haja retrocesso, nos casos em que houve o cumprimento integral. Nos documentos, a Procuradoria pedia a instalação e a manutenção de equipamentos de biometria para o controle da frequência dos servidores.
Além disso, as prefeituras deveriam disponibilizar quadros informativos nas unidades de saúde com o nome dos médicos e odontólogos em atendimento no dia, suas especialidades e os horários de início e término das jornadas. Os dados deveriam ser publicados e atualizados também nos sites das cidades.
No entanto, inspeções realizadas pelo MPF mostraram que parte das medidas não foram providenciadas. A falta de controle eletrônico efetivo e de informações que permitam a fiscalização pelos próprios usuários gera brechas para que os servidores deixem de cumprir parte da jornada de trabalho. O registros de frequência em livros de papel, por exemplo, permite a anotação de horários fictícios e o preenchimento de dias futuros, entre outras fraudes.
Consulte abaixo a íntegra dos acordos firmados com o MPF em Jaú, com os prazos estabelecidos para o cumprimento de cada exigência:
Bocaina – Termo de Compromisso de Conduta
Itaju – Termo de Compromisso de Conduta
Itapuí – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
Torrinha – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
