MPF/RS: Justiça defere pedido para exoneração de diretor administrativo e financeiro do Grupo Hospitalar Conceição

A Justiça Federal concedeu tutela de evidência requerida pelo Ministério Público Federal (MPF/RS) e determinou a exoneração do diretor administrativo e financeiro do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Ibanez Ferreira Filter, no prazo de 30 dias.

A decisão também determina que os réus realizem eleição, para o referido cargo, de pessoa que atenda integralmente os requisitos de experiência profissional e formação acadêmica, além de não estar enquadrada nos casos de vedação à indicação, previstos no artigo 17 da Lei nº 13.303/16 - Estatuto das Empresa Estatais.

Para o MPF, Filter, que era assessor parlamentar do deputado federal e atual chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha (PMDB/RS), não atende os requisitos legais para o cargo que atualmente ocupa no GHC.

Consulte a ação civil pública nº 5026940-12.2017.4.04.7100

Leia aqui a íntegra da ação civil pública