MPF move ação para abertura do hospital de campanha em Nova Friburgo (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que o estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) implementem, disponibilizem e ponham em funcionamento todos os leitos de hospital de campanha previstos no plano estadual de resposta à covid-19 no Estado do Rio de Janeiro (40 leitos de UTI e 60 de enfermaria) para Nova Friburgo e região, no prazo de 5 dias, sob pena de responsabilidade pessoal e crime de desobediência (art. 330, CP). Em 48 horas, deverão apresentar relatório das pendências de estrutura, quadro de pessoal, insumos e equipamentos médicos-hospitalares e medidas em curso para o funcionamento dos leitos, com explicações específicas sobre leitos de UTI e leitos de enfermaria, bem assim um cronograma para inauguração dos novos leitos. (ACP nº 50008274120204025105, 1ª Vara Federal de Nova Friburgo).
A previsão inicial para a abertura do hospital era final de abril. Porém, essa data foi adiada outras vezes. Até o momento, de acordo com inspeções realizadas pelo MPF, o hospital não conta com os 60 leitos de enfermaria e 40 de terapia intensiva previstos no cronograma fornecido pelo Iabas, entidade contratada pela Secretaria estadual de Saúde para a instalação de novos equipamentos no estado do Rio de Janeiro pelo valor de R$ 835.772.409,78.
Em 30 de abril, quase um mês depois do contrato, foi celebrado Termo Aditivo, e o valor total também foi decrescido para mais de R$ 770 milhões. Na ocasião, a Secretaria Estadual de Saúde pagou adiantado R$ 68 mil para a quitação dos respiradores e demais despesas necessárias à montagem do hospital de campanha.
Porém, mesmo com os pagamentos adiantados, passados dois meses, o hospital de campanha de Nova Friburgo permanece de portas fechadas e sem adicionar nenhum leito à rede SUS que atende a região, embora o aditivo dispusesse que até 27 de abril o hospital contaria com 60% de execução das obras.
Em inspeções realizadas pelo MPF e também elo Conselho Regional de Medicina (CRM), no começo deste mês, ficou demonstrada pouca evolução diária, ritmo lento no canteiro de obras e retardo na contratação de agentes de saúde. Constatou-se, ainda, que apenas o tomógrafo se encontrava em fase de finalização de instalação. Em relação ao restante do hospital de campanha, havia pendências importantes na parte de estruturação e na montagem do leitos, além da ausência de instalações hidráulica e de esgoto. Parte do material a ser utilizado ainda não havia chegado ao Ginásio Esportivo Frederico Sichel, como os próprios leitos, inviabilizando o andamento dos trabalhos de montagem.
Em segunda inspeção no local, no último dia 15, o MPF constatou pouca evolução na obra e a persistência de inúmeras pendências. “O atraso injustificável verificado no HCamp de Nova Friburgo se dá pela mora na montagem e instalação de estruturas ordinárias previstas em contrato, como tendas, esgotamento sanitário, leitos e equipamentos médicos. O recrutamento de agentes de saúde, que demonstra estar ainda em estágio inicial, é mais uma pendência inescusável na implementação do hospital de urgência”, destacou o procurador da República João Felipe Villa do Miu, autor da ação.
De acordo com o MPF, o atraso na abertura dos novos leitos gera risco de colapso do SUS local e causa o prolongamento de decretos municipais que restringem o exercício de atividades econômicas e direitos fundamentais, como o direito ao trabalho.
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