PRR2: casal Cabral e outros três réus têm libertação negada
Seguindo as manifestações do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou a libertação provisória ou medidas alternativas à prisão para o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, a advogada e ex-primeira dama Adriana Ancelmo e outros três réus acusados a partir da Operação Calicute: Luiz Carlos Bezerra, Paulo Fernando Magalhães Pinto e José Orlando Rabelo (processo 0509565-97.2016.4.02.5101).
Em julgamento nesta 4ª feira (14), a 1ª Turma do TRF2 decidiu que devem ser mantidas as cinco prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal. Os cinco réus estão respondendo pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, sendo que o ex-governador também é acusado de corrupção passiva.
“A prisão preventiva de Cabral continua necessária porque há indícios e provas de que, depois que deixou o governo, ele criou uma série de empresas e mecanismos para regularizar o dinheiro ilícito que recebeu a partir da propina de empreiteiras que estão relatados na denúncia do Ministério Público Federal”, afirmou a procuradora regional da República Mônica de Ré, uma das representantes do MPF na sessão deste dia 14. “A ocultação desses bens frutos da corrupção seria facilitada se ele ficasse livre.”
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) teve acolhido os pareceres pela manutenção da prisão preventiva, defendida em todos esses casos como forma de garantir a ordem pública, assegurando a aplicação da lei penal e a instrução criminal. À exceção de Adriana Ancelmo, cuja prisão foi confirmada por maioria (dois votos a um), os habeas corpus foram negados por unanimidade.
“Mesmo em sua residência, a advogada Adriana Ancelmo poderia continuar interferindo e ocultando patrimônio. Chamou a atenção do Ministério Público que, mesmo com o marido preso, a operação já deflagrada e o processo iniciado, mais valores expressivos em espécie e mais joias foram encontradas em sua casa”, disse a procuradora regional Silvana Batini, também coautora dos pareceres sobre os habeas corpus.
