Inscreva-se: ciclo de webinários começa com debate sobre a agenda global e elaboração de tratado sobre direitos humanos e empresas
O histórico da agenda global e o processo de elaboração do tratado sobre direitos humanos e empresas são os temas do webinário a ser realizado em 29 de abril, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). A partir dessa data, inicia-se uma série de nove encontros com especialistas para debater temas ligados a violações de direitos humanos por empresas. Todos ocorrerão às quintas-feiras, às 10h.
Na primeira quinta-feira, participarão do debate Manoela Roland, professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Júlia Mello Neiva, pesquisadora do Business and Human Rights Resource Centre. O moderador do painel será procurador regional da República Vladimir Aras, integrante do grupo de trabalho Direitos Humanos e Empresas da PFDC. A abertura contará com a presença do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.
Os webinários são destinados a integrantes do Sistema de Justiça, representantes da sociedade civil e cidadãos interessados no tema. O ciclo de webinários está sendo organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) Empresas e Direitos Humanos, que conta com seis membros do Ministério Público Federal (MPF) e um do Ministério Público do Trabalho (MPT). O GT tem como diretriz atuar no fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção e à remediação de impactos adversos dos negócios nos direitos humanos.
Acesso aberto – O canal do Youtube do MPF transmitirá os webinários. A inscrição é necessária apenas para os aqueles interessados no recebimento de certificado. Nesse caso, a inscrição é obrigatória em cada evento e deve ser feita por meio da plataforma Sympla.
Quer saber mais sobre direitos humanos e empresas? - O site da PFDC possui uma midiateca com diversas publicações, entre elas uma análise feita no final de 2018 sobre a implementação de uma política nacional de direitos humanos e empresas no Brasil sob três dimensões: prevenção, responsabilização e reparação. De acordo com o documento, o Brasil ainda não possui uma política pública efetiva de proteção dos direitos humanos a empresas, apoiando-se em diretrizes internacionais, em especial no Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em janeiro deste ano, foi homologado termo de ajustamento de conduta com a empresa Volkswagen, considerado paradigmático, pois abriu caminhou para futuras responsabilizações de empresas instaladas em território nacional.
Encontros da Cidadania - Este é o segundo ciclo de debates promovidos no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania, cujo propósito é fortalecer a rede em defesa dos direitos do cidadão, promovendo debate de ações e estratégias que tornem ainda mais efetiva a defesa dos direitos do cidadão pelo Ministério Público Federal. Cinco webinários já foram realizados sobre violência contra a mulher no âmbito do projeto. Todos disponíveis no canal da PFDC no Youtube.
