Resolução conjunta unifica biênios de atuação dos promotores eleitorais no Rio Grande do Sul

Resolução conjunta assinada pelo procurador regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, Fábio Nesi Venzon, e pelo procurador-geral de Justiça no Estado, Fabiano Dallazen (MP/RS), unificou as datas dos biênios para os quais são designados os promotores eleitorais. A partir deste ano, o período será iniciado sempre em 1º de dezembro. Desta forma, o primeiro biênio fixo no RS ocorrerá entre 1º de dezembro de 2019 e 30 de novembro de 2021.

• Íntegra da resolução

A medida busca aprimorar a sistemática de indicação e designação de promotores eleitorais, proporcionando prévia e adequada preparação dos membros para os pleitos (o próximo será em 2020) e facilitando a identificação e o controle de informações relativas aos promotores em atividade. A resolução também define regras sobre substituição temporária, vacância e forma de transição dos atuais promotores eleitorais.

Saiba mais - Compete ao procurador regional Eleitoral designar membros do Ministério Público em primeiro grau para o exercício da função eleitoral, com base em indicação do procurador-geral de Justiça.

• Conheça detalhes sobre a atuação do MP na área eleitoral