MP Eleitoral no Rio de Janeiro orienta distribuição de fundo partidário em campanhas de mulheres
Partidos devem repartir recursos de forma proporcional e garantir mínimo de 30%
O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro emitiu recomendação aos partidos políticos para que observem a proporção de candidaturas de homens e mulheres ao repartir os recursos do fundo partidário e do novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A recomendação também orienta às legendas sobre a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.
O documento visa a garantir equidade na divisão dos fundos entre os dois sexos e assegurar o mínimo de 30% dos valores e do tempo de propaganda às candidatas, sob pena de medidas judiciais contra as legendas. De acordo com o MP Eleitoral, tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram decisões recentes neste sentido.
“A distribuição de recursos partidários e a destinação do tempo de propaganda eleitoral gratuita são mecanismos fundamentais que permitem garantir a efetiva promoção e difusão da participação feminina na política”, afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
