MPF fiscaliza atuação do DNIT sobre indenização de indígenas por duplicação de rodovia em Joaquim Gomes (AL)
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) acompanhou reunião entre indígenas da etnia Wassu Cocal e representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a fim de garantir que órgão federal cumpra acordo que prevê compensações pelas obras para a conclusão da duplicação da rodovia BR 101, no trecho que atravessa terras indígenas no Município de Joaquim Gomes.
Além do MPF, a Fundação Nacional do Índio (Funai), também esteve presente, visando garantir a proteção dos interesses dos indígenas. A visita à comunidade indígena e o acompanhamento da reunião se deram no âmbito do procedimento administrativo instaurado pelo MPF com o intuito de acompanhar e monitorar o cumprimento do acordo celebrado entre o DNIT e a comunidade Wassu Cocal, no Inquérito Civil n.º 1.11.000.001070/2012-98, para pagamento de indenizações em razão das obras de duplicação da Rodovia BR-101.
A reunião ocorreu na última quinta-feira, dia 17, para ouvir a comunidade sobre as medidas compensatórias a serem realizadas pelo DNIT em favor da comunidade indígena impactada pelas obras de duplicação da rodovia BR-101. O referido órgão federal aponta a importância da conclusão das obras para a segurança na estrada inclusive para os próprios indígenas, visto que a abrupta passagem da pista duplicada para via simples pode provocar acidentes fatais.
A procuradora da República Julia Wanderley Cadete e o antropólogo do MPF Ivan Farias compareceram à reunião realizada na Escola Estadual Indígena José Máximo de Oliveira, com o intuito de prestar esclarecimentos aos indígenas diante de quaisquer dúvidas legais sobre o instrumento jurídico em discussão: um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Visto que uma vez celebrado, o Termo se torna título que pode ser judicialmente executado em caso de descumprimento por parte do DNIT, o que traz maior segurança para os indígenas.
Para a procuradora da República Julia Cadete, “o TAC é o instrumento jurídico adequado à situação, a fim de proteger os interesses dos indígenas, com as devidas compensações materiais, garantindo que o DNIT cumpra as obrigações pactuadas e que são condicionantes do licenciamento ambiental”.
Já Ivan Farias, como antropólogo, explicou a importância daquele momento para a “autonomia dos indígenas”. “Se os Wassu Cocal já sabem o que querem e como querem, o momento é de celebração por estarmos diante da mudança no reconhecimento da autonomia dos indígenas naquela localidade e aproximando-se de uma solução para um impasse que vem se arrastando há anos”, concluiu.
