MPF pede medidas de combate ao acúmulo de lixo em vias públicas de São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o Governo do Estado de São Paulo e a prefeitura da capital adotem medidas que ponham fim ao acúmulo de lixo nas ruas da cidade. De acordo com o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, a disponibilidade dos dejetos a céu aberto atingiu um ponto crítico e não apenas causa insalubridade, mas também afeta usuários de crack, sobretudo em bairros do centro. “Esta é a primeira iniciativa de combate à crise ambiental e humanitária que se estabeleceu devido à simbiose entre a epidemia de crack e o espalhamento de lixo em São Paulo”, afirmou.
A ação pede que a Justiça Federal obrigue o município e o estado a elaborarem um plano de ação para garantir o acondicionamento e a destinação adequada do lixo na cidade, de forma a evitar o descarte e a permanência dos dejetos em vias públicas. Segundo Magnani, o plano deve prever a instalação de lixeiras invioláveis ou subterrâneas que comportem grande quantidade de resíduos, com maior número desses compartimentos destinado aos bairros centrais, onde o volume de lixo produzido é elevado devido à intensa atividade comercial.
O procurador afirma que o problema do descarte irregular de lixo tem se agravado em endereços como as ruas Helvétia e dos Gusmões, a praça Princesa Isabel e a avenida Rio Branco, locais onde circulam muitos dependentes químicos. De acordo com Magnani, usuários de crack encontram no lixo uma fonte para o financiamento do consumo da droga e os problemas humanitários e ambientais acabam sendo acentuados com o espalhamento de grande quantidade de dejetos pela cidade.
“É certo que a dignidade e saúde desses usuários devem ser objeto de grande preocupação do administrador público, todavia, quanto à temática ambiental - que é o objeto desta ação civil pública - há que se considerar que o tema está entrelaçado à má gestão de resíduos sólidos no município. Isso porque, graças à degradação na forma de vida dos usuários de crack, tais pessoas sobrevivem de revirar o lixo, contribuindo sobremaneira para um problema ambiental também bastante grave”, escreveu o procurador.
A ação pede também que a União seja proibida de repassar recursos à cidade de São Paulo para o manejo de resíduos sólidos enquanto a capital não apresentar o planejamento requerido. Por fim, Magnani quer que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja obrigada a realizar inspeções periódicas em vias da região central para verificar a situação de tratamento do lixo, principalmente no entorno do futuro Centro de Referência da Mulher Pérola Byington. A unidade de saúde está em construção na esquina da avenida Rio Branco com a rua Helvétia, um dos pontos mais críticos de acúmulo de dejetos.
O número da ação é 5010761-47.2022.4.03.6100. A tramitação pode ser consultada aqui.
Leia a íntegra da ação.
