Unificação das unidades do MPF em Cachoeira do Sul e Santa Cruz do Sul passa a valer
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), 09/03/2018, a portaria que dispõe acerca da unificação das Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Cachoeira do Sul/RS e Santa Cruz do Sul/RS.
A medida segue diretriz nacional de imediata redução de custos em todo Ministério Público Federal (MPF), em virtude das restrições orçamentárias do órgão. A economia anual a ser obtida com a unificação das PRMs será de R$ 417.788,80.
As unidades em questão encontram-se a cerca de 90 quilômetros uma da outra, sendo que a unidade de Santa Cruz do Sul dispõe de estrutura física adequada e maior número de servidores, a aconselhar a atuação centralizada a partir daquela unidade.
Todo procedimento está sendo desenvolvido de forma cuidadosa a fim de que a transição seja exitosa e para que não haja qualquer redução no grau de excelência da atuação do órgão na região. Ambas as PRMs atendem áreas de especial cuidado, que se aproximavam uma da outra, em especial quilombolas e indígenas. Graças a unificação, o atendimento presencial será intensificado, pois haverá um segundo procurador da República a realizar a demanda corriqueira durante os períodos de deslocamento para tais regiões.
Outras unidades do MPF também já sofreram unificação e/ou encontram-se em tal processo de aglomeração, sempre respeitada a diretriz de máximo cuidado com a sociedade atendida. Tal diretriz é verificada pelo Conselho Nacional do Ministério Público Federal, como ocorrido na sessão de 06/02/18, na 1.ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal que, por unanimidade, determinou a unificação das unidades.
O MPF dispõe de ferramentas online para o atendimento dos cidadãos que permitem que qualquer um faça denúncias em tempo real, solicite informações de procedimentos e processos.
Estes serviços estão disponíveis na Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) no endereço eletrônico: http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac ; o aplicativo SAC também está disponível gratuitamente na Apple Store e na Google Play Store.
