Reunião no MPF define Termo de Ajuste de Conduta para visitação à Ilha do Campeche na temporada de verão
Reunião coordenada pela procuradora da República Analúcia Hartmann, do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, definiu nesta sexta-feira (29) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a visitação à Ilha do Campeche na temporada que está começando - 2019/2020. Com poucas alterações em relação ao último TAC, assinado no ano passado, o acordo foi firmado por associações de pescadores, barqueiros e de preservação e fiscalização da ilha e órgãos públicos, para organizar a presença de turistas no local e preservar patrimônio natural e cultural (bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan).
"A reunião foi muito boa, com muitas ideias novas. Conseguimos fechar um Termo de Ajustamento de Conduta nos moldes dos anteriores", disse a procuradora, assim que a reunião terminou. Uma das novidades será uma redução de 50% no valor cobrado pelos transportadores na visitação à Ilha do Campeche para os moradores de Florianópolis, fora dos meses da alta temporada. Como a temporada inclui dezembro, janeiro e fevereiro, a partir de março o desconto vale para todos os moradores da capital catarinense que comprovarem residência.
Um dos principais problemas existentes na visitação à Ilha do Campeche, que todos os envolvidos no acordo desta sexta-feira esperam seja resolvido desta vez, é o transporte clandestino, feito por pessoas que não assinaram o TAC. "Nós esperamos que esse TAC seja seguido. Sabemos que é muito difícil, principalmente para os órgãos de fiscalização, estarem sempre presentes", reconheceu Analúcia Hartmann. Segundo a procuradora do MPF em Santa Catarina, documentos técnicos apontam a quantidade máxima de pessoas que podem na ilha diariamente. "Nós sabemos que extrapolar essa cota, que é de 800 pessoas por dia, é trazer um risco para o patrimônio que existe lá", disse.
Os signatários do TAC, conforme a procuradora da República, vêm seguindo suas cotas, respeitando o limite máximo de visitantes diários. "Temos problemas com clandestinos, com transportadores privados, que não entendem que essa limitação tem como base estudos ambientais, estudos sobre o patrimônio histórico, e têm de ser seguidos para que não seja colocado em risco toda essa nossa riqueza", disse.
Analúcia lembrou que há mais de 10 anos o MPF e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) têm propiciado essa visitação com segurança do patrimônio histórico cultural e natural, com a colaboração da Capitania dos Portos, da Polícia Militar Ambiental, do Ibama, da Floram e da SPU, além do trabalho diário da equipe de visitação.
Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta para a visitação à Ilha do Campeche: MPF, Iphan, Acompeche, Instituto Ilha do Campeche (IIC), Associação dos Pescadores Artesanais da Praia da Armação (Apaaps), Associação das Empresas de Transporte Náutico da Barra da Lagoa (ATBL), Associação dos Barqueiros de Transportes da Praia do Campeche (ABTC) e Nabor João dos Santos (Restaurante Bacalhau).
Acesse aqui a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para visitação à Ilha do Campeche.
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