MPF participa do lançamento de ferramentas para fiscalizar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Ministério Público Federal (MPF) participou na manhã desta terça-feira (27) do lançamento de quatro ferramentas criadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) voltadas para fortalecer o controle social, melhorar a gestão dos recursos destinados à merenda nas escolas da rede pública do Brasil e, com isso, coibir desvios. As ferramentas têm por objetivo proporcionar maior transparência e estimular a participação popular na fiscalização dos recursos e da qualidade dos alimentos que são servidos na merenda de alunos da educação fundamental.
As ferramentas são resultado da interlocução iniciada em 2016 entre o MPF, o FNDE e o Ministério da Educação (MEC), como consequência da Operação Alba Branca, que identificou desvios de recursos destinados à merenda escolar envolvendo dezenas de municípios paulistas e a Secretaria de Educação de São Paulo. À época, as investigações do MPF demonstraram que, apenas na cidade de Campinas, o esquema de corrupção envolvendo o prefeito e cooperativas fornecedoras de alimentos para a rede pública de ensino seria responsável por um rombo de R$ 2,8 milhões provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Diante disso, o MPF, representado pela procuradora regional da República Maria Luisa Rodrigues de Lima Carvalho e pelo procurador da República Edilson Vitorelli, deu início a imediatas intervenções junto ao FNDE com o objetivo de implementar e incrementar mecanismos de combate a fraudes nos valores repassados a entidades executoras de recursos destinados ao PNAE, gerido pelo FNDE. “A proposta era de utilizar ferramentas tecnológicas para criar mecanismos de controle social do PNAE, de forma a torná-lo mais transparente, efetivo e eficiente”, explica Maria Luisa.
Dentre as soluções lançadas como resultado dessa articulação, que incluiu também as Câmaras de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) e de Combate à Corrupção (5CCR) do MPF, está o aplicativo e-PNAE, disponível para as plataformas Android e iOs. Nele, é possível visualizar os recursos repassados pelo governo federal, avaliar a alimentação escolar e aprender sobre alimentação saudável por meio de um quiz interativo. O aplicativo ainda permite que o usuário visualize todas as escolas e acompanhe mais de perto as que forem de seu interesse. Ele poderá seguir, curtir publicações e postar comentários e fotos.
Também foram lançadas as ferramentas PNAE Monitora, que automatizará o processo de auditoria realizado nas escolas, de modo a garantir celeridade e padronização ao monitoramento da situação de cada escola. Junto com ele, foram lançados o Painel de Preços do PNAE, uma ferramenta de divulgação de preços dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa. Também foi disponibilizada cartilha de orientação, que contém o detalhamento dos procedimentos operacionais para realização da pesquisa de preços.
A coordenadora da câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), subprocuradora-geral da República Elizeta de Paiva Ramos, representou o MPF no lançamento e ressaltou a importância e o caráter participativo das soluções. Ela afirmou que as ferramentas tecnológicas irão fortalecer a defesa dos direitos sociais ao permitir a transparência da aplicação dos recursos públicos, possibilitando que os desvios sejam coibidos. “Essas ações possibilitam e reafirmam o papel do controle social como instrumento imprescindível ao controle institucional realizado pelos órgãos fiscalizadores. Devemos assegurar à sociedade instrumentos que possibilitem o controle eficaz da correta aplicação dos recursos públicos", pontuou.
