Primeira Conferência Nacional das Procuradoras da República aprova propostas de promoção de equidade de gênero no MPF
A 1ª Conferência Nacional das Procuradoras da República terminou na noite deste sábado (16) com a aprovação de 49 propostas sobre promoção de equidade de gênero. As cem participantes formularam mais de 60 propostas durante as “Oficinas Nacionais - Perspectivas de Gênero: a voz da mulher no MPF”, que aconteceram nos dois dias do encontro. Nesta segunda-feira (18), foi criada uma comissão que será presidida pela subprocuradora-geral Ela Wiecko para cuidar do acompanhamento, desdobramentos e da implementação dessas propostas. O resultado da Conferência, inclusive a relação das propostas, vai constar de um caderno técnico que está sendo preparado, com previsão de disponibilização na sexta-feira (22).
Durante a conferência, foram trabalhados temas como ingresso, permanência e movimentação na carreira; condições de trabalho; jornada de trabalho, gênero e família; e empoderamento, lideranças e participação político-institucional e igualdade de gênero. Em plenária presidida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, as procuradoras, procuradoras regionais e subprocuradoras-gerais da República discutiram e votaram individualmente cada uma das propostas, por meio de sistema eletrônico. Raquel Dodge avaliou como formidável a participação de todas as envolvidas, e lembrou que o assunto de gênero é complexo: “Não é à toa que as mulheres estão há mais de um século tentando avançar na sua agenda de direitos fundamentais e na implementação de seus direitos”.
A PGR destacou o trabalho da coordenadora do Comitê Gestor de Gênero e Raça do MPF, a subprocuradora-geral Ela Wiecko, que atua nesse tema há 30 anos. Ressaltou ainda o resultado da pesquisa realizada antes do encontro, que envolveu todos os membros do MPF, sobre a percepção da condição feminina dentro da instituição. “Está claro que nós – homens e mulheres – percebemos a realidade das mulheres na nossa instituição de um modo diferente. A pauta de propostas votada aqui revela o quanto ainda temos a avançar no diálogo, na compreensão recíproca e na percepção da realidade”, avaliou. Ao todo, 317 membros participaram do levantamento, sendo 185 homens e 132 mulheres.
De acordo com a PGR, o resultado estimula o aprimoramento do diálogo interno, assim como a necessidade de que as mulheres revelem com mais clareza, transparência e uma certa desinibição o modo como gostariam de ser tratadas e de encaminhar essas questões dentro do MPF, sempre com cuidado e respeito. “Esse dever de casa é, antes de tudo, o passo necessário e fundamental para que a gente exerça a nossa missão constitucional de defender igualdade de gênero e equidade de tratamento com desinibição, com desenvoltura – como deve ser toda missão constitucional que nos foi confiada”, ressaltou a PGR.
A PGR agradeceu a todas as equipes envolvidas na preparação do evento e o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Além de contribuir com a discussão temática, a entidade ofereceu suporte logístico ao evento, inclusive, viabilizando a participação de procuradoras aposentadas.
Confira o que aconteceu no evento
Relatos de procuradoras – Um momento de reflexão e de troca de experiências. Esse foi o propósito do painel realizado no início da tarde de sábado (16), antes da votação as propostas elaboradas nas oficinas. No palco, quatro convidadas se revezaram na apresentação de relatos de situações enfrentadas ao longo da carreira envolvendo a questão de gênero. Ao apresentar as painelistas, a procuradora-geral da República ressaltou a importância da contribuição de cada uma para o enfrentamento das desigualdades e para a busca de uma instituição onde o espaço feminino seja, de fato, assegurado e respeitado.
Raquel Dodge também destacou a importância do encontro como instrumento de transformação. Em uma sondagem eletrônica, 86% das presentes avaliaram que o encontro alterou suas percepções sobre as questões de gênero. “Esse resultado, por si só, já é uma prova de que a nossa conferência cumpriu seus objetivos”, resumiu a PGR, passando, em seguida a palavra às painelistas.
Primeira a falar, a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko relatou que, nos 40 anos de carreira no MPF, vivenciou grandes transformações sociais, culturais, econômicas, tecnológicas e institucionais e que buscou contribuir para essas transformações norteada pelo princípio da igualdade e da concretização da justiça. “Desde que entrei no movimento feminista, nos anos 80, almejei transformações sociais que significam romper uma divisão estrutural e social baseada no sexo e nos papéis de gênero a eles associados, os quais relegam às mulheres funções de menor poder. Por isso, sempre busquei ocupar espaço nas instâncias de poder. Temos de procurar um modelo das relações de gênero que seja mais igualitário”, afirmou. Ela mostrou dados apontando as disparidades entre homens e mulheres na carreira do MPF, desde a sua composição (29% de mulheres e 71% de homens) até a distribuição, localização geográfica e composição familiar.
A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Duprat, ressaltou a importância da iniciativa como meio de proporcionar espaços de reflexão sobre como o MPF estrutura a relação de gênero. Avaliou que, ainda hoje, não é possível negar a prevalência do patriarcado nas instituições públicas. “Por isso, torna-se indispensável que, em um primeiro momento, possamos reunir só mulheres para que fiquemos livres de quaisquer amarras para nos manifestar. Posteriormente, torna-se necessário envolver os homens nessa discussão, pois não é a pretensão de nenhuma de nós estabelecermos uma competição de gêneros, mas sim construir uma instituição de iguais”, complementou.
Em sua manifestação, a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina, discorreu sobre sua trajetória no MP de Goiás, destacando passos e decisões que permitiram que ela ocupasse – desde cedo – espaços de decisão majoritariamente dominados por homens, inclusive na esfera associativa. “Foi graças à característica da coragem que fui pinçada para atuar pela categoria”, afirmou. A secretária lembrou que o tema precisa ser tratado de forma transversal e fez questão de destacar que preocupa o fato de o Ministério Público ainda não ter conseguido implementar internamente a igualdade que defende em toda a sociedade. “Como procuradoras, temos a incumbência de defender a igualdade e a premissa de executá-la. Infelizmente, essa igualdade, 30 anos após a Constituição Cidadã, mantém-se ainda distante, mesmo dentro da instituição”, reiterou.
Finalizando o painel, a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada, lembrou que é a primeira vez que uma mulher ocupa este cargo no Conselho assim como ocorre com Raquel Dodge, na PGR e na presidência do CNMP. Ao fazer um retrospecto das mais de duas décadas em que está no MPF, ela chamou a atenção para o fato de a Procuradoria da República de São Paulo (PR/SP) ter sido chefiada por mulheres durante vinte anos consecutivos. Adriana Zawada foi procuradora-chefe da PR/SP por dois mandatos – entre 2005 e 2009. Para ela, a criação de uma rede de apoio e troca de experiência entre as colegas é fundamental para vencer as resistências que, conforme lembrou, têm sido frequentes no cargo em que ocupa neste momento. “Percebo que quanto maior for o pioneirismo, maior será a resistência que vem de várias formas, às vezes, sutilmente. Por isso, apesar de parecer óbvio, é fundamental cada vez mais a presença de mulheres nos órgãos públicos para que surjam novas lideranças femininas”, finalizou.
Roda de Conversa – De forma leve e descontraída, a noite de sexta-feira (15) foi marcada por um debate entre as mulheres integrantes da carreira do MPF e a artista Daniela Mercury. Ela foi escolhida por ser uma referência na atuação da mulher como protagonista em diversos papéis: seja como cantora, bailarina, como mãe, como militante de gênero e como ativista de causas sociais como a defesa da infância e paz.
A PGR agradeceu a artista por ter participado da Roda de Conversa sem cobrar cachê. Ela estava representando o Unicef. Daniela Mercury é embaixadora nacional da boa vontade do Unicef há vinte anos.
Houve também espaço para poesia com a presença do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Brito.
Com informações da Escola Superior do Ministério Público da União
