Cooperação Internacional: cresce número de pedidos apresentados e recebidos pela PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) registrou, nos últimos seis meses, aumento nos pedidos de cooperação internacional tanto os ativos - em que a solicitação parte do Brasil - quanto os passivos - quando a PGR é a destinatária do requerimento. Considerando apenas a Operação Lava Jato, as solicitações recebidas de outros países saltaram de 45 para 119, incremento de 142%. No caso da modalidade ativa, houve acréscimo de 17% nos pedidos feitos pela SCI: de 124 para 145 pedidos. O maior volume de solicitações deve-se ao esforço que tem sido adotado no sentido de ampliar os contatos com representantes de ministérios públicos da Suíça, Espanha, Argentina, Peru, Paraguai e França.
O trabalho tem como foco o combate aos chamados crimes transnacionais, como a corrupção, os cibernéticos e ainda a atuação em matérias ambientais, de direitos humanos e de gênero. Entre as medidas solicitadas e respondidas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por meio da atuação da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), estão pedidos de bloqueio de bens, de devolução de valores advindos de crime e de instrução de processos. Um exemplo dessa atuação foi o pedido de bloqueio de US$ 20 milhões que estavam depositados em um banco suíço em nome do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O propósito foi assegurar que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos brasileiros. Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin os recursos ficarão indisponíveis até a decisão de mérito do caso. Procedimento semelhante foi adotado em relação ao deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP).
Outra providência tomada pela SCI permitiu avanços nas investigações de crimes ocorridos no futebol. Desde o ano passado a PGR troca informações com representantes de ministérios públicos de quatro países europeus, inclusive, via Eurojust, onde o tema é objeto de apuração. Essa cooperação foi decisiva para que, em janeiro deste ano, o processo envolvendo o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ricardo Teixeira fosse transferido da Espanha para o Rio de Janeiro. Informações fornecidas de forma espontânea por autoridades da Suíça têm sido importantes para embasar pedidos de medidas cautelares e o aprofundamento de investigações criminais.
Equipes Conjuntas de Investigação (ECI) - Viabilizar a cooperação direta entre ministérios públicos está entre as prioridades da atual gestão da PGR. A secretária de Cooperação Internacional, Cristina Romanó, explica que, nos últimos meses, a equipe da SCI fez várias reuniões com representantes da Secretaria Nacional de Justiça com o objetivo de alcançar consenso sobre as bases normativas para a criação de ECIs. “Há um esforço contínuo em aprimorar esse mecanismo, mostrando aos demais atores nacionais, como o DRCI, sua importância e a necessidade de superarmos divergências de interpretação”, completou a secretária adjunta da SCI Denise Abade.
A articulação inclui pedidos para que o Congresso Nacional aprove o acordo que viabiliza o trabalho conjunto de equipes de investigação no âmbito do Mercosul. Em dezembro de 2017, PGR, Polícia Federal e Ministério da Justiça acertaram o envio de anteprojeto de lei sobre o tema. Na última quarta-feira (4), em reunião realizada em Assunção, no Paraguai, representantes dos ministérios da Justiça do Brasil, da Argentina, do Paraguai, do Uruguai, do Chile, da Colômbia e do Equador, foi discutida a internalização de normas regionais das Equipes Conjuntas de Investigação e do Mandado Mercosul de Captura, como forma de fortalecer o trabalho dos órgãos de segurança pública no combate às grandes organizações criminosas que atuam no tráfico internacional de drogas e de armas.
Outras áreas temáticas - Em manifestação enviada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), Raquel Dodge defendeu a adesão à Convenção de Budapeste, instrumento internacional de combate a crimes cibernéticos. Dados de organismos do Conselho da Europa, Estados Unidos e Eurojust demonstram que as requisições feitas com base nesse tratado têm alto percentual de cumprimento por parte dos grandes provedores de serviço na Internet (Google, Facebook, Microsoft). O secretário adjunto da SCI Carlos Bruno Ferreira faz questão de frisar que os bons resultados estão diretamente ligados à forma como o trabalho tem sido desenvolvido. “O esforço é para aprimorar a atuação internacional da PGR por meio da interlocução constante com atores internos e externos em prol dos interesses da sociedade brasileira em temáticas de ambiente e gênero, no âmbito dos foros internacionais,” avalia.
O recém-criado Instituto Global de Ministérios Públicos para o Ambiente é outro exemplo da atuação internacional da Procuradoria-Geral da República. Denise Abade destaca, ainda, a participação de representantes do MPF brasileiro em foros de discussão de pautas ligadas a direitos humanos e gênero. “Estamos retomando nossa participação nos vários Grupos de Trabalho no âmbito da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP) e Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM)”, explica, enfatizando a importância dessas redes de cooperação direta entre os ministérios públicos.
