MPF/RS debateu a Nova Ponte do Guaíba e seus impactos na Ilha Grande dos Marinheiros
A audiência pública “Nova Ponte do Guaíba e o direito à moradia”, coordenada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), realizada no início da noite desta quarta-feira (11), na Ilha Grande dos Marinheiros, lotou a estrutura montada para 400 pessoas no pátio da Escola Alvarenga Peixoto, localizada na região. O objetivo foi conversar com os integrantes da comunidade sobre os impactos da Nova Ponte do Guaíba e soluções para garantir os direitos da população local.
Dentre os diversos esclarecimentos sobre como e quando se dará reassentamento das 534 famílias e de 28 comércios atingidos pelo traçado da obra, destacou-se o compromisso de que a Nova Ponte do Guaíba somente poderá avançar sobre a Ilha Grande dos Marinheiros após a realocação de todas as famílias para o empreendimento de 561 unidades habitacionais divididas entre casas e apartamentos do Minha Casa Minha Vida, localizado na margem sul da própria ilha, junto à BR-290.
Na avaliação do procurador Regional dos Direitos Cidadão (PRDC), Fabiano de Moraes, o debate foi muito positivo pois permitiu uma aproximação com a população local e abriu espaço para que as demandas fossem ouvidas e registradas. “O MPF, como fiscal da lei, vai acompanhar de perto o andamento de todo esse processo”, afirmou o procurador da República. Também estiveram presentes o engenheiro Delmar Pellegrini Filho (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit), a procuradora do Trabalho Fernanda Dutra, além de integrantes do Consórcio Ponte do Guaíba, Demhab, DMLU, CAR Ilhas, Sema, Fepam, Defensoria Pública da União e Secretaria de Relações Institucionais e Articulação Política da Prefeitura de Porto Alegre.
Embora o Dnit tenha apresentado o projeto de reassentamento, detalhando o cronograma com previsão de entrega das moradias para 2019 e garantido que a obra não avançará sobre a Ilha dos Marinheiros enquanto as famílias não forem devidamente reassentadas, a maioria dos moradores da ilha questionou a falta de informação sobre o andamento das obras das casas. Alguns ainda pleitearam recadastramento das famílias. Vinte e quatro pessoas ligadas a comunidade tiveram a palavra. Para Juramar Vargas a questão da liberação do licenciamento por parte da Fepam para a área do reassentamento “nunca esteve clara”, o que deixa a comunidade insegura sobre seu futuro na ilha. Célia de Deus Marques questionou o fato do reassentamento estar previsto para 2019 e o término da construção da nova ponte ter sido anunciado pelo governo federal para 2018.
A Fepam informou que a primeira fase do licenciamento do reassentamento já foi aprovada e que os trabalhos estão centrados nas demais etapas envolvidas – 2ª e 3ª. Já o Dnit, reforçou que a obra da ponte depende da concretização dos reassentamentos, ressalvando que casos pontuais serão avaliados. Outras preocupações como a construção de uma unidade de triagem de resíduos sólidos, de uma nova escola, tamanho das moradias, viabilização do comércio local e preservação da memória/história da ilha ainda foram manifestadas.
Uma ação de cidadania também marcou, antecipadamente, o evento. Por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF/RS foi realizado um atendimento presencial individualizado. A equipe, coordenada pelo procurador Regional dos Direitos Cidadão (PRDC), Fabiano de Moraes, ouviu moradores que relataram suas angústias na busca de uma solução para problemas específicos de cada família. Todas estas demandas recebidas serão analisadas e acompanhadas pelo MPF.
