Operação Contagium: PF cumpre mandados de busca e apreensão contra o prefeito de Rorainópolis (RR) por suspeita de irregularidades na contratação de insumos no combate à covid-19
Foram cumpridos, nesta quinta-feira (5), mandados de busca e apreensão contra o prefeito de Rorainópolis (RR) e a empresa Maia & Nascimento Empreendimentos Ltda (TOP Empreendimentos), em fase da Operação Contagium. A ação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).
A operação investiga irregularidades na compra de equipamentos de proteção individual (EPI's) e insumos para abastecer postos de atendimento de saúde no enfrentamento à Covid-19, no valor de quase R$ 4 milhões, adquiridos em regime emergencial, com dispensa de licitação. Indícios de fraude e superfaturamento na compra também foram encontrados em relatórios de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU).
O mandado foi expedido pelo desembargador federal Candido Ribeiro. Com isso, estão autorizadas as apreensões de documentos, mídias, aparelhos eletrônicos que tenham relação com o caso investigado para apuração dos supostos crimes, sem prejuízo da abertura de novas investigações sobre indícios que venham a ser descobertos.
Para instruir a investigação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão. A investigação, no entanto, é sigilosa.
Os responsáveis pelas condutas delitivas poderão responder pela prática dos crimes de dispensa indevida e fraude de licitação (arts. 89 e 96 da Lei 8.666/93) e peculato (art. 312 do Decreto Lei 2848/1940), no caso do agente público.
