Mulheres no Judiciário: pauta de gênero é garantia de direitos humanos, afirma PGR
“A reivindicação das mulheres não é apenas por igualdade de tratamento e de oportunidades, mas também por vedações a discriminação e afrontas”. A afirmação é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e foi feita durante a abertura do Seminário “Elas por Elas”, nesta segunda-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro abordou a temática da Mulher no Poder Estatal e, além da PGR, contou com as presenças das presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, Carmén Lúcia, Laurita Vaz e Rosa Weber e da advogada-geral da União, Grace Mendonça e da procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Cristina Machado.
Temas como a violência doméstica, a discriminação no mercado de trabalho e a falta de representatividade feminina na política foram abordados pelas convidadas. Em sua fala, Raquel Dodge, destacou a trajetória de lutas e conquistas femininas no Brasil e no exterior, destacando, como exemplo, reivindicações de escritoras, atrizes e outras personalidades por respeito, salário igual ao dos homens e acesso à educação. “Queremos ultrapassar esta fase mundial de aumento de arbítrio, da opressão e da intolerância, para que as mulheres e os direitos já alcançados não sejam os primeiros a serem discriminados e suprimidos”, afirmou.
Em relação à presença feminina à frente de órgãos que compõem o sistema de justiça nacional, a PGR salientou a relevância desse momento para as conquistas na pauta de gênero e enfatizou que se trata de uma conquista gradativa, viabilizada pelo esforço de muitas outras mulheres conhecidas ou anônimas, juristas ou não. “É um feito coletivo, não meramente individual. Por isso, devemos reverenciar e celebrar este fato como um legado do esforço coletivo de todas as mulheres”, resumiu.
Mulher no Poder Estatal – O fomento à participação feminina em posições de tomada de decisão também foi citada pela presidente do STF, Carmén Lúcia, como fator determinante para o aumento de mulheres em cargos públicos. Segundo a ministra, a baixa representação feminina em órgãos estatais é reflexo da percepção do lugar da mulher na sociedade – construído socialmente. “É preciso estar presente para se fazer representar”, defendeu a ministra.
Nos órgãos de cúpula do Judiciário, a presença feminina também é escassa. Dos 33 ministros do STJ, apenas seis são mulheres. No STF, a proporção é de duas mulheres para nove homens. A ministra do STJ, Laurita Vaz, ressaltou o forte contraste da realidade das cortes superiores ao compará-las com a composição dos cargos em cortes de primeira instância: “No primeiro grau de jurisdição, quando o critério de aprovação é predominantemente técnico, vemos mulheres sendo aprovadas em números iguais ou maiores que os homens”, comparou a presidente do STJ.
Mulher na Política – Às vésperas das eleições, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, lembrou a luta feminina pelo direito ao voto e também contrastou a sub-representação das mulheres na política, mesmo sendo maioria dos eleitores. Com 52% do quantitativo de eleitores brasileiros, as mulheres ainda são minoria em cargos do parlamento, ocupando a 154ª posição num ranking de 193 países elaborado pela Inter-Parliamentary Union, em relação à participação das mulheres no Congresso.
O segundo painel do evento, "A Mulher e o Poder na Sociedade", teve a participação da presidente da Rede Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano; a presidente da Goldman Sachs, Maria Silvia Bastos Marques; a presidente da Rede Sarah de Hospitais, Lucia Braga; a primeira-secretária da Academia Brasileira de Letras, Ana Maria Machado; a cantora Alcione; e a sócia-fundadora da Betânia Tanure Associados, Betânia Tanure.
