MPF/RJ investiga execução de programa para conservação do boto-cinza
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) instaurou inquérito civil público para apurar a execução de um convênio (n° 4600012708) e de um Termo de Ajustamento de Conduta (n°02/2016) celebrados entre Transpetro, Associação Cultural e de Pesquisa Noel e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para execução do programa de conservação dos botos-cinzas (sotalia guianensis) e outros cetáceos das baías de Ilha Grande e de Sepetiba.
O convênio firmado busca a execução do programa de conservação dos botos-cinzas e outros cetáceos das baías de Ilha Grande e de Sepetiba, com a interveniência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
O Programa de Conservação de Cetáceos faz parte do TAC celebrado em 2016 ( Anexo II). “Verifiquei que a aprovação dos projetos mencionados como parte integrante do anexo 2 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2/2016 pelo Convênio Nº 4600012708 carece de maior transparência para viabilizar controle público e social”, argumenta o procurador da República Ígor Miranda da Silva, responsável pela instauração do Inquérito.
Nesse sentido, foi requisitado a divulgação do teor do TAC no site do INEA. O procurador também ressalta a importância de ampliação dos projetos para que também se inclua medidas socioambientalistas, especificamente à proteção dos pescadores tradicionais da região atingida com vazamentos de óleo no mar.
Pesca irregular na Baía de Sepetiba
A atuação do MPF para preservação da vida marítima na Baía de Sepetiba já resultou, no fim do ano passado, no ingresso de 15 ações civis públicas contra 31 pessoas por pesca irregular industrial na Baía de Sepetiba. A atuação foi possível porque o Ibama lavrou 109 autos de infração contra 32 barcos, por infrações ambientais. A atuação focou na pesca industrial irregular que ingressa na Baía de Sepetiba para capturar isca-viva. Essa pesca se dá através da utilização de uma extensa rede retangular, chamada “rede de cerco”, cujo movimento envolvente realizado por botes auxiliares cerca o cardume e, através de mecanismos próprios, se fecha em torno deste para realizar a captura da espécie desejada.
As ações do MPF demonstraram que a pesca industrial irregular é sobreposta à maior concentração de botos-cinza do mundo, retirando-lhe o seu principal alimento: a sardinha e a corvina. Além disso, os atos criminosos prejudicam a comunidade tradicional pesqueira local.
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