MPF/SC requer cumprimento de sentença em ação sobre fraudes na Escola do Teatro Bolshoi
O Ministério Público Federal requereu o cumprimento de sentença em ação civil pública que pede a anulação de contratos firmados entre o Instituto Escola de Artes Cênicas de Joinville (IEACJ), atual Escola do Teatro Bolshoi do Brasil (IETBB), e a Associação Joinvillense de Obras Sociais (AJOS).
O procurador da República Davy Lincoln Rocha, responsável pela ação que apurou a obtenção indevida de verbas públicas pelo instituto por intermédio da AJOS, requereu que o réu Edson Busch Machado, um dos criadores do IEACJ, efetue o pagamento de R$ 428.060,02 a título de ressarcimento à União e multa no prazo de 15 dias.
Entenda o caso - Em outubro de 1999, foi celebrado protocolo de intenções entre o Teatro Bolshoi de Moscou, representado pela empresa irlandesa Paramount Advisory Services, por sua vez representada por Antônio João Ribeiro Prestes, e o município de Joinville, representado pela Fundação Cultural de Joinville, no sentido de viabilizar a implantação de uma filial do teatro russo em Joinville.
Em janeiro de 2000, foi criado o Instituto Escola de Artes Cênicas de Joinville, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Dentre seus criadores, constavam o então prefeito de Joinville, Luiz Henrique da Silveira, o então secretário municipal de Educação e Cultura, Sylvio Sniecikovski, e o então presidente da Fundação Cultural de Joinville, Edson Busch Machado. Segundo a ata de constituição, a entidade foi criada com a especial destinação de implementar em Joinville a Escola do Teatro Bolshoi no Brasil.
Em fevereiro de 2002, o IEACJ foi "transformado" no Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil. Apesar de ter sido constituído sob a forma privada, as verbas utilizadas pela Escola Bolshoi são essencialmente públicas. As instalações físicas ocupadas pela escola são igualmente públicas, sendo hoje utilizado prédio da administração municipal, construído com verba federal, o Centreventos Cau Hansen.
Em 2006, o MPF ajuizou ação penal, questionando a percepção fraudulenta pelo IEACJ de verbas públicas estaduais abatidas do ICMS. Outro crime apontado pelo procurador foi a remuneração fraudulenta da AJOS, utilizada como "testa de ferro" para apresentar projetos culturais estaduais. Como na época dos fatos o instituto não contava ainda com os três anos exigidos pela lei para o recebimento de patrocínios públicos, os dirigentes do IEACJ utilizaram a AJOS para obter, em nome da associação, verbas de patrocínio cultural perante o governo do Estado de Santa Catarina em benefício do instituto.
A Escola Bolshoi enfrenta na Justiça Federal duas ações penais e quatro ações civis públicas, entre as quais, essa em que está sendo requerido o pagamento do ressarcimento e multa.
