PGR reitera atuação do MP Eleitoral em defesa da segurança jurídica nas eleições deste ano
“As tensões são normais na democracia, mas o Ministério Público e a Justiça Eleitoral estão atentos a ataques e atuantes no combate às fake news, de modo a assegurar a lisura e a segurança jurídica do pleito deste ano”. A afirmação foi feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, durante almoço realizado nesta terça-feira (17), em São Paulo, com 40 empresários, investidores e juristas. Promovido pelo grupo Esfera Brasil, o objetivo do encontro foi discutir o momento atual do país, os desafios e cenários futuros nos campos político, jurídico e econômico. No evento, Aras lembrou que a estabilidade institucional é essencial tanto para a democracia quanto para a economia e, na avaliação dele, o processo eleitoral deste ano transcorrerá normalmente, sem qualquer possibilidade de ruptura.
No encontro, o PGR falou sobre o papel do Ministério Público no processo de desenvolvimento, explicando que a instituição deve combater a cultura da litigiosidade, ainda muito presente no Brasil, com a adoção de instrumentos de atuação preventiva, negocial e resolutiva. Isso contribui para a economia e, por consequência, para toda a sociedade brasileira. “A sociedade privada produtiva é mais rica que o próprio Estado e precisamos fazer com que as instituições públicas participem do processo de desenvolvimento econômico, como o MP vem fazendo”, afirmou.
Segundo Aras, cerca de 60% da demanda judicial no país envolve o próprio Estado. O PGR defendeu a criação de mecanismos que possam reduzir o volume de processos em tramitação na Justiça, com mitigação de conflitos em instâncias administrativas e extrajudiciais. Isso traz ganhos significativos para todos os envolvidos, uma vez que as questões passam a ser solucionadas de forma mais efetiva e célere. “Ao priorizar a atuação preventiva e a defesa de uma economia que permita a existência da iniciativa privada livre e do mercado aberto, o MP colaborou para que obras paradas fossem retomadas”, exemplificou, destacando que os mecanismos de negociação vêm sendo cada vez mais utilizados pela instituição.
Atuação criminal – Além de falar sobre o cenário econômico, tema principal do evento, Aras apresentou relato resumido de sua atuação à frente da Procuradoria-Geral da República. Informou que foram abertos processos e investigações contra centenas de autoridades com prerrogativa de foro por função perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PGR solicitou a abertura de oito inquéritos para apurar atos de ocupantes do primeiro escalão do governo, incluindo o próprio presidente da República. O MPF também pediu a punição de dois governadores, já afastados, e há investigação em curso contra outros quatro. “Estamos combatendo o crime onde quer que ele esteja no território nacional”, afirmou.
De acordo com o PGR, a atuação na frente criminal é feita com respeito às leis, à Constituição e ao devido processo legal. Isso evita, por um lado, nulidades processuais e outras situações que possam levar à impunidade e, por outro, garante o respeito aos direitos fundamentais de réus e de investigados, sem espetáculo e condenação antecipada. No encontro, ele reafirmou o compromisso de trabalhar para que o Ministério Público atue sempre dentro dos parâmetros da boa técnica jurídica e dos limites legais e constitucionais.
