MPF obtém na Justiça que centro de materiais e esterilização do Hospital Conceição atenda às normas sanitárias vigentes

O Ministério Público Federal (MPF) obteve da Justiça Federal – na primeira instância – a determinação de que o Hospital Nossa Senhora da Conceição adote as providências necessárias para adequação do centro de materiais e esterilização (CME) às normas sanitárias vigentes. A ação civil pública ajuizada (ACP) pelo MPF alerta que, embora o CME do hospital tenha feito adequações, se faz necessária a adequação de área física, melhoras nos fluxos de materiais e funcionários, bem como incremento de recursos humanos. 

Conforme a ACP, as falhas podem comprometer a saúde e segurança dos pacientes e profissionais da saúde, especialmente no que concerne à prevenção e ao controle de infecções relacionadas à assistência à saúde. O documento também destaca o fato de que a a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 15/12 da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) orienta todas as ações relacionadas aos CMEs, unidade responsável pela limpeza, preparo, desinfecção ou esterilização, armazenamento e distribuição dos produtos dos serviços de saúde. 

A sentença da juíza Paula Beck Bohn foi publicada no dia 27 de junho. Segundo a JF, o Hospital Nossa Senhora Conceição tem o prazo de 180 dias para apresentar um plano de adequação do CME com orçamento e cronograma físico-financeiro de execução, com tempo razoável para a conclusão. 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5031142-27.2020.4.04.7100/RS 

(Com informações da JF)