MPF realizará audiência pública sobre alocação de famílias no Vila do Mar em Fortaleza (CE)
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) realizará, no dia 3 de outubro, audiência pública para discutir os critérios de escolha na alocação das famílias em unidades habitacionais do Programa Habitacional Vila do Mar III da Prefeitura de Fortaleza. As informações levantadas durante a audiência irão subsidiar inquérito civil público sobre o programa que tramita no MPF.
Associações de moradores questionaram ao MPF os critérios que seriam utilizados junto a prefeitura para fazer a distribuição. O Vila do Mar III terá 504 unidades habitacionais e a previsão é que no primeiro lote sejam entregues 208 residências.
As obras do Vila Mar III chegaram a ficar paradas, o que motivou inicialmente a abertura do inquérito instaurado pelo MPF e que está sob a responsabilidade do procurador da República Fernando Antônio Negreiros Lima.
A audiência pública será aberta para todos os interessados. Os participantes terão o direito de manifestação oral ou por escrito. O direito de fala obedecerá uma ordem e o tempo será definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda.
SERVIÇO
Audiência sobre alocação das famílias do Vila do Mar III
Local: Auditório da Procuradoria da República do Estado do Ceará
Data: 3 de outubro
Hora: 13 h
EDITAL
Acesse aqui a íntegra do edital de convocação da audiência
