MPF cobra nomeação de policiais Rodoviários Federais na região leste do Estado
O Ministério Público Federal (MPF) em Barra do Garças/MT expediu recomendação à Diretoria Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que, observando os termos da portaria expedida pelo Ministério do Planejamento, efetive a nomeação e posse de policiais Rodoviários Federais nos estados das regiões Norte e Centro-Oeste, com especial atenção à situação das delegacias da PRF situadas em Barra do Garças e Primavera do Leste, responsáveis pelo patrulhamento das BRs 070 e 158.
Para o MPF, a Diretoria Geral da PRF, ao realizar o remanejamento de vagas destinadas ao estado de Mato Grosso para outros estados, descumpriu a Portaria nº 533/2015 do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). A Portaria nº 533/2015 determinou a obrigatoriedade de provimento originário de 79 cargos e a nomeação adicional de 500 candidatos aprovados e não convocados nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Além do não atendimento da portaria, ainda foram veiculadas no site da PRF informações de que 23 vagas destinadas ao estado de Mato Grosso seriam remanejadas para o estado do Paraná.
De acordo com a Procuradoria da República em Barra do Garças/MT, causa preocupação a falta de policiais rodoviários na região das BRs 070 e 158, utilizadas intensivamente para o escoamento da produção agropecuária do estado. As rodovias cortam diversas terras indígenas, o que torna a região uma zona de contato interétnico em que se registram constantes conflitos.
Em relação à BR 158, a morosidade do Dnit em efetivar o desvio da rodovia para fora da terra indígena Marãiwatsédé, além de prejudicar toda a região, na medida em que mantém um longo trecho da rodovia sem pavimentação, agrava a vulnerabilidade da terra indígena, assolada por incêndios criminosos nos períodos de seca, e dificulta os trabalhos da PRF.
O provimento de novos cargos de policiais rodoviários em Mato Grosso justifica-se ainda pela evasão de quadros da corporação policial na região, gerando um déficit que praticamente inviabiliza os trabalhos de fiscalização preventiva e repressiva nas rodovias, ocasionando o fechamento de postos de fiscalização já abertos, como o de Campo Verde/MT, subordinado à Delegacia da PRF de Primavera do Leste.
O Departamento de Polícia Federal terá 30 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação do MPF.
