MPF recomenda reabertura de agências dos Correios no interior de PE
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações, instrumentos de atuação extrajudicial do órgão, para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) providencie a imediata reabertura e o funcionamento de suas agências nas cidades de Chã Grande, São Joaquim do Monte e Taquaritinga do Norte, no interior pernambucano. Os documentos são de autoria dos procuradores da República em Caruaru (PE) Mara Elisa de Oliveira Breunig e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva.
O MPF argumenta que, por se tratar de serviço público essencial, definido pelo Decreto Federal nº 10.282/2020 e por decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), a atividade não pode ser interrompida, especialmente no cenário de enfrentamento da covid-19.
“A própria distribuição dos insumos para o combate da pandemia, como medicamentos, máscaras e álcool em gel, entre outros, também depende da atuação dos Correios, sobretudo nos pequenos municípios, que têm nessa empresa pública a única opção para o envio e o recebimento de mercadorias”, argumentam os procuradores da República.
A Superintendência dos Correios em PE havia informado que não poderia substituir os funcionários dessas agências que estão afastados, tornando impossível a retomada dos serviços postais.
Os Correiros têm 48 horas, a contar da notificação, para informar sobre o acatamento da recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as medidas judicias cabíveis.
Procedimentos nº 1.26.002.000085/2020-04; 1.26.002.000076/2020-13 e 1.26.002. 00086/2020-41
