Voto das brasileiras: titulares do MP Eleitoral/RJ abordam desafios após 90 anos
Procuradoras eleitorais mais recentes no RJ comentam questões ainda atuais
Não é de hoje que as brasileiras se tornaram eleitoras. Afinal, as mulheres têm direito ao voto desde 1932 – e esses 90 anos são celebrados nesta quinta-feira (24). Mas, após nove décadas indo às urnas, é possível dizer que os direitos políticos delas se efetivaram no Brasil? Na Procuradoria Regional da 2a Região (PRR2), tal questão desperta ressalvas entre as procuradoras titulares mais recentes da Procuradoria Regional Eleitoral/RJ.
O direito ao voto foi alcançado por mulheres após duradouras mobilizações e foi paralelo a recuos na agenda sobre gênero, como dispositivos do Código Penal removidos apenas mais recentemente – vide a elevação da pena para feminicídios. Ciente desses avanços e recuos no percurso, a ex-titular da PRE/RJ Silvana Batini considera que o 90º aniversário é “um momento bom para ter esperança de avanços”. Segundo ela, recentes mudanças legislativas e a jurisprudência de tribunais superiores (STF e TSE) têm contribuído para aperfeiçoamentos institucionais em prol da representação política das mulheres, como a distribuição mais equânime de fundos em prol da inclusão de gêneros e raças.
“Não espanta mulheres não terem representação política à altura de sua participação demográfica e sua relevância. É fruto de uma história de hegemonia masculina e de dificuldade de transformações”, avalia Batini, que se mostra otimista com a superação. “Há pouco mais de dez anos que se adotaram cotas de gênero no Brasil. Mas vejo hoje o debate público sobre gênero muito forte e há uma pressão grande que creio que vá trazer mudanças.”
Na sua ótica, um dos maiores desafios dessa agenda são os limites da democracia intrapartidária, a qual responde por casos como os de candidatas que recebem recursos apenas às vésperas da ida às urnas, a imposição de dobradinhas delas com candidatos homens ou a imposição de investir fundos em certos lugares. À frente da PRE/RJ, ela e a então substituta Neide Cardoso conduziram um projeto estratégico do MPF em prol das candidaturas femininas. O balanço, a seu ver, foi positivo.
“Trocamos a postura reativa de focar na fiscalização e punição por uma proativa, de abertura para o diálogo com partidos, candidatas e instituições da sociedade civil. Assim, buscamos a academia e organizações não governamentais para abordar os direitos das candidatas. Foi um passo importante”, frisa a procuradora, que também é professora de Direito Eleitoral na FGV Direito Rio.
Eleições 2020 – Nas eleições passadas, com a pandemia iniciada meses antes, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso, então substituta da PRE/RJ, observou um desafio a mais para a ampliação da participação eleitoral das mulheres.
“Com a questão da pandemia, penso que as mulheres foram muito demandadas. Ocorreram casos das profissionais da saúde, assim como daquelas que passaram a ter que ficar em casa para cuidar da casa, cuidar dos filhos por conta da pandemia”, afirmou a atual titular da PRE. “Isso pode ter atrapalhado essa participação feminina no processo eleitoral, ter sido um dos fatores que a inibiu.”
