MPF/PE: Empresa de urbanização do estado entrega moradias à comunidade do Pilar
Em atendimento à recomendação expedida pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE), a Empresa de Urbanização do Recife (URB) concluiu e entregou 108 unidades habitacionais a famílias da comunidade do Pilar, no fim de 2016. Trata-se de área com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) situada na parte central da capital pernambucana. O caso está sob responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
O Programa de Requalificação Urbana e Social da Comunidade do Pilar (PRUSCP) teve início em 2010. As obras – com previsão inicial de conclusão para 2012 – sofreram atraso superior a quatro anos. O empreendimento é financiado por recursos federais provenientes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O valor é de aproximadamente R$ 39,4 milhões. O empreendimento de requalificação da comunidade tem 29 mil m², divididos em seis quadras, totalizando 588 apartamentos populares.
De acordo com as apurações, com apenas 10% da obra realizada, os trabalhos foram paralisados, no fim de 2012. O motivo alegado pela URB foi a descoberta de um cemitério arqueológico que requeria estudos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Porém, esses vestígios foram encontrados em apenas em uma das quadras e não impedia a continuidade das obras nas outras cinco. O atraso também foi atribuído à demora na análise dos projetos para liberação dos recursos.
A procuradora da República também recomenda que a URB providencie o aterramento de toda a área do acervo arqueológico, com acompanhamento da Fundação Apolônio de Salles de Desenvolvimento Educacional (Fadurpe).
A conclusão das obras do PRUSCS e os critérios para escolha dos beneficiados continuam a ser acompanhados pelo MPF. Ainda faltam cerca de 392 moradias a serem entregues, cujas construções dependem das liberações dos recursos federais por meio dos contratos firmados entre a URB e as instituições financeiras CEF e BNDES. Novo ofício foi expedido à URB com pedido de esclarecimentos sobre a aprovação dos projetos para liberação dos recursos pela CEF, a liberação da contrapartida do município de Recife, bem como sobre o andamento dos trabalhos para regularização da área do acervo arqueológico. O prazo para prestação das informações se encerra em 8 de fevereiro.
O MPF acompanha, ainda, com a Superintendência de Patrimônio da União em Pernambuco (SPU-PE), o processo de cessão de área do Porto do Recife/PE para a continuidade das obras, bem como os trabalhos da Fadurpe a fim de que sejam resolvidas as pendências de uma das quadras.
Inquérito civil público nº 1.26.000.002505/2015-31
