Ex-servidores de hospital universitário da UFMS respondem na Justiça por desvio de recursos públicos
Denúncia do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul foi aceita pela Justiça, e quatro pessoas envolvidas na Operação Sangue Frio tornaram-se réus em processo penal. Wilson de Barros Cantero e Neimar Gardenal, ex-funcionários do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), e Michele Panassolo e Ricardo Villela Silveira Almeida, então funcionários da empresa H. Strattner, são acusados pelo MPF de desviar verbas públicas por meio de licitação fictícia e de efetuar pagamentos indevidos por serviços não prestados. Os fatos ocorreram entre julho de 2011 e abril de 2016.
O ex-diretor técnico do Humap, Wilson de Barros Cantero, e Neimar Gardenal, ex-chefe da Seção de Assistência Clínica, respondem pelo crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993: “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”. E também pelo previsto no artigo 312 do Código Penal: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Somadas, as penas vão de 5 a 17 anos de prisão e multa.
Michele Panassolo, assistente de licitação; e Ricardo Villela Silveira Almeida, gerente de contas, ambos funcionários da H. Strattner, são acusados pelo MPF de cometer os crimes previstos no artigo 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993: “aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público”. Também respondem pelo citado artigo 312 do Código Penal. Somadas, as penas vão de 5 a 17 anos de prisão e multa.
Além da condenação criminal, o MPF requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados, que não pode ser inferior a R$ 4.124.675,05.
Alguns detalhes foram fundamentais para a descoberta da fraude, como a ausência de pesquisa de preços para a formação do orçamento máximo a ser aceito; o detalhamento excessivo dos produtos a serem locados, com direcionamento do certame a produtos de fornecimento exclusivo da empresa H. Strattner; e o favorecimento à empresa contratada, com fragilidade no acompanhamento contratual, pagamento por serviços não prestados e consequente prejuízo ao erário. As irregularidades foram detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao analisar material apreendido pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Sangue Frio.
A ação se deu por meio de um procedimento licitatório fictício, feito para acobertar a contratação direta da H. Strattner, em um contrato no valor de R$10.057.392,00. Após a contratação fraudulenta da empresa, houve a realização de pagamentos por equipamentos, que sequer foram disponibilizados ao Hospital.
Conheça o caso - A Operação Sangue Frio, deflagrada pela PF e pela CGU em 2013, inicialmente apurou diversas irregularidades ocorridas na Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul (Hospital do Câncer), como: contratação de empresas prestadoras de serviço de propriedade dos diretores ou vinculados à família de Adalberto Siufi; contratação de familiares para ocupar funções responsáveis pelas finanças da fundação e para ocupar altos cargos; cobrança ao Sistema Único de Saúde de procedimentos de alto custo que teriam sido realizados em pacientes já falecidos e acordo com farmácia com indício de superfaturamento. No avançar das investigações, foram verificadas irregularidades também no Humap.
Referência processual na Justiça Federal de Campo Grande: 0001153-61.2018.403.6000.
