MPF move ação para implementar UTI pediátrica em Angra dos Reis (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que a União, o estado do Rio de Janeiro, o município de Angra dos Reis e a Fundação Hospitalar Jorge Elias Miguel, implementem, disponibilizem e ponham em funcionamento leitos de Unidade de Terapia Intensiva pediátrica (UTIp) no Hospital Municipal da Japuíba.
A ação teve por base inquérito civil instaurado na Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis, no qual se investigou o falecimento de algumas crianças, em casos em que a ausência da UTIp influenciou substancialmente para o trágico desfecho dos casos, bem como reuniu elementos técnicos para embasar o pedido da ação.
Para o MPF, “a instalação da UTI pediátrica no município de Angra dos Reis é medida que se reveste de urgência, sendo inadmissível que a população se veja desabastecida de tão importante instrumento, que salva a vida de crianças e adolescentes", destaca a procuradora da República Monique Cheker.
Diante disso, o MPF requer, liminarmente, que os réus garantam de forma imediata e ininterrupta a oferta de leitos de UTI, por meio da rede privada a todos os pacientes já demandados e que vierem a ser para o setor de regulação da Secretaria de estado da Saúde, sob pena da aplicação de multa (inclusive pessoal dos gestores), em caso de descumprimento da ordem judicial.
Ao final, requer-se a condenação dos réus a custear, implantar, garantir, manter de forma imediata e ininterrupta a oferta de no mínimo nove leitos de UTI pediátrica, por meio da rede pública de saúde a todos os pacientes pediátricos que se encontram ou que venham a se encontrar necessitando de atendimento em unidades de terapia intensiva pediátrica no município de Angra dos Reis, bem como a condenação solidária dos mesmos ao pagamento de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 5 milhões . (ACP 5000512-92.2020.4.02.5111)
