Associação Ibero-Americana de MPs aprova critérios para formação de Equipes Conjuntas de Investigação

Os representantes dos Ministérios Públicos de países ibero-americanos aprovaram, nesta quinta-feira (6), documento com os passos para a criação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECI) e um modelo de acordo a ser firmado para a formação desses grupos. A aprovação foi no segundo dia da XXVI Assembleia-Geral Ordinária da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), que está sendo realizada na Cidade do México. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que participa do evento, a atuação conjunta dos países é medida fundamental para o enfrentamento ao crime organizado transnacional.

Os documentos servirão de base para a formação das equipes conjuntas, que são compostas por membros de países integrantes da Aiamp. A criação desses grupos facilita a troca de informações, o compartilhamento de provas e a realização de diligências em investigações criminais que envolvem outros países. Atualmente, a formação das ECIs enfrenta resistência de alguns governos. Segundo a PGR, a decisão da Aiamp será fundamental para retomar e fortalecer esse diálogo.

Igualdade de gênero – No segundo dia de evento, Raquel Dodge também destacou a necessidade de os Ministérios Públicos atuarem na promoção da equidade de gênero e no combate à violência contra a mulher. Segundo ela, é papel do MP apurar as falhas existentes no sistema de Justiça que levam à falta de punição daqueles que praticam esse tipo de violência. “Mulheres são com frequência agredidas e acabam morrendo, pois o sistema de Justiça não atuou preventivamente para evitar essas mortes. Há uma cultura de violência e impunidade”, destacou a PGR. Para ela, tanto a Aiamp quanto os MPs dos países membros devem zelar pelo cumprimento da lei e pela execução das políticas públicas, além de promover investigação célere e cobrar julgamento ágil, com aplicação de penalidades.

Raquel Dodge também defendeu a importância de garantir a equidade de gênero dentro do próprio MP. Em março, o MPF e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveram a 1ª Conferência Nacional das Procuradoras da República para debater o tema. As 100 participantes formularam mais de 60 propostas para a promoção da equidade de gênero dentro da instituição. A PGR compartilhou com os demais integrantes da Aiamp a ferramenta eletrônica e a metodologia de trabalho usadas durante o encontro para fazer um diagnóstico sobre os obstáculos enfrentados pelas mulheres na carreira. Os resultados servirão de base para políticas voltadas à equidade.

Cibercrime – Em painel que discutiu o combate aos crimes cibernéticos, Raquel Dodge ressaltou que a falta de legislação que regulamente a obtenção de provas digitais, e a dificuldade em tipificar esse crime são os principais desafios enfrentados por muitos países. “Esse tema exige um olhar moderno por parte da Aiamp diante da migração da criminalidade comum para a prática via internet, o que demanda novos meios de investigação e persecução”, afirmou a PGR. Para ela, é necessário que a Aiamp se manifeste sobre essas questões e que os países invistam na capacitação de procuradores e magistrados para evitar a impunidade dos crimes praticados com o uso de ferramentas digitais.

Equador – Durante o evento no México, a PGR também firmou com o fiscal-geral do Equador, Edwin Paúl Reina, um acordo para fortalecer a cooperação jurídica entre os dois países, sobretudo, no combate ao crime organizado e à corrupção. A parceria vai dar mais agilidade ao compartilhamento de informações úteis para investigações criminais, além do acesso a banco de dados. Também vai facilitar a criação de Equipes Conjuntas de Investigação, o intercâmbio de experiências e a capacitação de membros do MP dos dois países.

Na reunião bilateral, o MP do Equador também aderiu ao Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. Criado em março, durante o 8º Fórum Mundial da Água realizado em Brasília, o instituto busca apoiar os Ministérios Públicos dos países integrantes na aplicação e execução da legislação ambiental e na distribuição equitativa dos ônus e benefícios ambientais. Além do MP do Equador, já aderiram à estrutura representantes de MPs de vários países e organizações: Belize, Bolívia, Brasil, Costa Rica, França, Guiné-Bissau, Honduras, México, Moçambique, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, São Tomé e Príncipe, Aiamp e Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental. Saiba mais