Município de Ananindeua (PA) deve reabrir prazo para atualização de cadastros do Minha Casa Minha Vida
Representantes da prefeitura de Ananindeua, na região metropolitana de Belém (PA), comprometeram-se com o Ministério Público Federal (MPF) a reabrir prazo para a atualização de cadastros do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município.
O prazo será reaberto por 30 dias a partir desta quinta-feira, 16 de fevereiro, e o município deve dar ampla divulgação sobre essas datas.
O compromisso foi assumido nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, pelo procurador geral do município, Sebastião Piani Godinho, e pela diretora municipal do PMCMV, Priscylla Alencar Dantas, em reunião com o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Felipe de Moura Palha.
Após a atualização cadastral, será reaberto prazo de 15 dias para realização de novos cadastros de candidatos a beneficiários do empreendimento Portal do Aurá. O município também comprometeu-se a definir uma data para o registro de novos cadastros previamente ao sorteio de cada empreendimento.
Terminado o prazo para registro de novos cadastros, serão divulgadas as listas dos candidatos, por grupo, de acordo com o que estabelece o Ministério das Cidades (confira em http://bit.ly/criterios_mcmv), e será aberto prazo razoável para contestações relativas aos critérios de definição dos grupos.
Após o julgamento das eventuais impugnações, será realizado o sorteio em data previamente e amplamente divulgada pelo site da Secretaria de Habitação (Sehab) de Ananindeua, de meios de comunicação, cartazes, carro-som etc.
O compromisso entre o município e o MPF também estabelece que deve ser dada especial atenção à distribuição das unidades habitacionais que sobrarem após o sorteio inicial por causa de eventual reprovação de cadastros e/ou desistência.
O município sugeriu que na formação do cadastro de reserva já fosse estipulado, por meio de sorteio, a ordem de preferência dos pretensos beneficiários. Esses candidatos poderão participar dos sorteios dos empreendimentos entregues posteriormente. No entanto, caso eles venham a ser contemplados, serão automaticamente excluídos do cadastro de reserva anterior.
Os sorteios serão realizados por meio do sistema informatizado da Caixa Econômica Federal, em apuração aberta ao público.
O município se comprometeu, ainda, a divulgar em seu site todas as informações relativas à entrega do empreendimento Ulisses Guimarães, no prazo de 48 horas, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o MPF no final de 2016.
Link para a íntegra da ata de reunião
