Município de Barra Bonita (SP) se compromete com o MPF a registrar o ponto de médicos e dentistas
O município de Barra Bonita, em São Paulo, se comprometeu com o Ministério Público Federal (MPF) em Jaú (SP), por meio de um termo de ajustamento de conduta, a instalar sistema de registro eletrônico de frequência, por sistema biométrico, para todos os servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive médicos e dentistas, para que estes profissionais cumpram semanalmente a jornada de trabalho estabelecida. A cidade pediu 90 dias para implementar a medida.
Em todo o país, o MPF cobra das prefeituras a fiscalização da jornada de trabalho dos servidores lotados no SUS, em especial de médicos e dentistas. De forma recorrente, o Ministério Público Federal recebe representações de cidadãos que relatam não terem sido atendidos pelo SUS em virtude da ausência ou atraso de médicos.
Para o procurador da República em Jaú, Marcos Salati, agrava a questão o fato de que médicos e dentistas não tenham regime de exclusividade com o serviço público, exercendo também atividades privadas “muitas vezes em mais de um local, o que expõe o serviço público ao risco de sua carga horária não ser integralmente desempenhada”.
O MPF em Jaú atua numa região composta por 10 cidades (Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê e Torrinha). A procuradoria realizou fiscalização in loco em estabelecimentos de saúde desses municípios e se depararam com sistemas de ponto manuais, anotados em folhas ou livros em que não constam a jornada de cada servidor, anotação de ponto de dias futuros e o preenchimento posterior da frequência. Nas cidades pesquisadas também foram estabelecidos limites de consultas em diferentes especialidades, o que é vedado pela legislação e pelo Ministério da Saúde.
Jornada na internet - No caso de Barra Bonita, além de iniciar o ponto eletrônico em até 90 dias, a cidade se comprometeu a instalar em todas as unidades de saúde quadros que informem aos cidadãos o nome de todos os médicos e dentistas em exercício, especialidade, horário de início e término da jornada de trabalho. Essa sinalização deverá ser instalada em local visível em todas as unidades de saúde do município.
As mesmas informações sobre jornada e local de trabalho dos profissionais médicos e dentistas da cidade deverão estar disponíveis, em até 90 dias, no site do município: https://www.barrabonita.sp.gov.br/ .
A cidade se comprometeu ainda a estabelecer rotinas de fiscalização para cumprir o acordo, assinado em 29 de agosto, e pagará multa ao MPF em caso de descumprimento do TAC.
Outros acordos - No âmbito do inquérito civil instaurado para apurar a frequência de médicos e dentistas no SUS na região de Jaú, o MPF já assinou TACs com os municípios de Bocaina, Itaju, Itapuí, Torrinha (veja aqui ) e Bariri.
Leia a íntegra do TAC firmado entre o município de Barra Bonita e o MPF.
