MPF/RS recebeu debates do Fórum Social das Resistências em Porto Alegre
Com a presença de representantes dos mais diversos movimentos e organizações sociais do Brasil e da América Latina, a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS) recebeu, nessa quarta-feira (22), duas rodas de diálogo que integraram a segunda edição do Fórum Social das Resistências, que ocorre em Porto Alegre e Região Metropolitana de 21 a 25 de janeiro. O convite partiu do projeto Lugar(es) de Fala, iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e do Comitê de Gênero e Raça do Ministério Público Federal (MPF/RS).
“O Brasil, desde a idade trevosa das capitanias, vive em estado de sítio. Somos feudais, somos fascistas, somos justiçadores”. Com esta citação a Oswald de Andrade, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, deu início às falas e intervenções que tiveram como foco, na parte da manhã, o “enfrentamento ao encarceramento em massa e ao genocídio das juventudes (negra, periférica e indígena), contra a criminalização das lutas, movimentos sociais e em defesa dos/as defensores/as de direitos humanos”.
Enrico, a seguir, registrou que aqueles que resistem a esse “estado de sítio” – a frase está presente em “Memórias Sentimentais de João Miramar”, romance escrito por Oswald de Andrade, publicado em 1924 – contam, nos dias de hoje, com os direitos presentes na Constituição de 1988: “em seu artigo terceiro, a Carta Magna estabelece os objetivos da República, através de uma série de verbos, verbos esses, de enfrentamento, de transformação, de mudança dessa realidade de um país desigual e preconceituoso”. O procurador acrescentou que tais princípios “devem permear toda a ação estatal”.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão Adjunto, Domingos Sávio Dresch da Silveira, também presente, tomou a palavra para uma fala bastante crítica: “quando a gente pensa nas 812 mil pessoas presas no Brasil, nos R$ 16 bilhões que se gastou em 2018 no nosso sistema prisional, quando a gente conhece as masmorras patrocinadas pelo Estado Brasileiro, que são os locais onde mais se violam direitos humanos e tenta pensar soluções para isso, nos damos conta de que nós, do Ministério Público e do sistema de justiça como um todo, temos muito pouco a ver com a solução e muito a ver com essa crise e com a não-resolução dessas situações”. Domingos lembrou que quinze anos atrás, ele debatia com seus colegas de MP “como conquistar mais direitos além do que estão postos na Constituição”, e hoje o foco está em encontrar formas de resistir. “Estamos aqui para lutar e para resistir”, declarou.
O procurador regional da República Paulo Leivas também participou da roda de debates e fez questão de frisar que, graças à mobilização e atuação da sociedade, a Constituinte de 1987 garantiu que o Ministério Público Brasileiro fosse um dos mais progressistas do mundo, sendo bastante atuante na questão de direitos humanos. “O fato de estarmos aqui hoje reunidos, movimentos sociais junto com o Ministério Público, é uma esperança, mas também serve como um alerta”, pontuou o procurador regional, encerrando sua fala.
Confira a galeria de fotos do evento.
Destaques – Jorge Terra, Coordenador da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado do RS, aproveitou o espaço do Fórum para lembrar que “as pessoas negras não estão nos espaços de decisão”, defendendo a maior inclusão de pessoas negras em instituições públicas para que elas possam também ter mais poder sobre as políticas adotadas pelo Estado.
Um relato que causou bastante impacto veio de Cláudia Fávaro, arquiteta e urbanista, conselheira do IAB e ativista: ela narrou para o público presente como foi a sua prisão durante as manifestações de junho de 2013 em Porto Alegre, quando teve que passar por uma revista íntima humilhante. Cláudia deixou para todos essa reflexão: “Se para mim, que sou branca, passar por uma revista vexatória daquelas foi muito difícil, imaginem o que as mulheres todos os dias passam para entrar nos presídios na frente de brigadianos, com revistas vexatórias terríveis”.
Representando o Conselho Regional de Psicologia do RS (CPPRS), Miriam Alves chamou atenção para as políticas públicas de guerra contra as drogas, as quais, segunda ela, acabam por dar margem à repressão contra grupos específicos, em especial a população negra. “Sabemos que a guerra contra as drogas é seletiva, com recorte de classe e raça, atingindo as populações mais vulneráveis, com quem são empregados os métodos mais violentos: humilhação, tiros, revistas, violência física, psicológica, violência racista, execução, silenciamento. Um modelo ineficaz para cuidar, ineficaz para valorizar a vida Mas um modelo eficaz para extirpar dessa sociedade aqueles indesejados”.
Dirlei Fidelis, liderança indígena da etnia Kaigang, lembrou que a briga pelos direitos indígenas não é recente, e que, mesmo tendo previsão constitucional, esses direitos continuam não sendo respeitados. “Todos os dias se criam leis para desmanchar o que foi conquistado com muita luta. Todos os governos passados nos massacraram, cada um de uma maneira. E hoje, muitas pessoas da sociedade estufam o peito para dizer que nós somos o atraso do desenvolvimento do país”.
Igualdade, diversidade e direitos humanos - “Talvez nós nunca tenhamos tido um período onde o tema dos direitos humanos tenha uma importância política tão forte quanto neste momento”, destacou o representante da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), Enéias da Rosa, que fez a moderação da roda de diálogo realizada no período da tarde. “Mas, infelizmente, o tema ocupa a centralidade da agenda política por um viés que não é bom, que manifesta uma postura conservadora, de retrocessos, de negação”, lamentou.
Em diálogo sobre fundamentalismo religioso, a pastora luterana Cibele Kuss afirmou que o Brasil é um lugar onde a laicidade nunca se constituiu de fato. “Apesar de estar prevista na Constituição, a laicidade que vivemos é fruto de um acordo entre as elites e as igrejas. Precisamos pensar uma laicidade que responda à diversidade religiosa que temos no país e que garanta a participação de todas as religiões na esfera política”, pontuou. Ainda sobre o mesmo tema, a secretária executiva do Conselho do Povo de Terreiro do RS, Iyá Sandrali Bueno, destacou que “como pessoa preta, em uma sociedade configurada perversamente pelo racismo, pelo patriarcado e pelo cristocentrismo, afirmar a religiosidade de origem africana tem a potência de subverter o sistema e nos colocar no lugar de revolucionários, de subversivos, de fora da ordem”.
Ativista LGBT, Célio Golin, do Nuances, lembrou que recentemente o movimento conseguiu sair de um lugar de margem, de inferioridade e se colocou na forma de um tema político, ao lado da questão indígena, da questão racial e das mulheres. “Tiramos o debate daquele lugar de normalidade, de referência da patologia, da doença e trouxemos ele para o campo dos direitos humanos”, afirmou. Já Andrey Lemos, da UNALGBT, acredita ser necessário pensar em como avançar, “no sentido de reunir forças políticas, para poder disputar as narrativas que estão presentes na sociedade e enfrentar as ideias fascistas que cada vez mais avançam na tentativa de caçar nossos direitos, as nossas liberdades e, principalmente, vulgarizar e banalizar as nossas bandeiras e as nossas vidas”.
Pluralidade – Dentre os demais participantes das rodas de diálogo, estavam o produtor cultural Orlando Vitor Noal Neto, do Instituto Parrhesia Erga Omnes; as lideranças indígenas Eli Fidelis (Kaigang), Santiago Franco (Guarani) e Timóteo Karai Mirim (Guarani); Andressa Versa, do Trama Feminina; Jeomar Laranjeira Araújo Silva, militante domovimento hip-hop; Rodrigo de Medeiros, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap); Monja Kokay, da Zen Vale dos Sinos; Rose Winter, do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais dos Pampas; Juliana Kitanji, do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Povos Tradicionais de Matriz Africana; Alice Martins, coordenadora da Ocupação Baronesa; Catalina Revollo Pardo, do Coletivo La Clandestina; Jupitter Pimentel e Silva Oliveira, do Rap Plus Size; Lins Robalo, da ONG Girassol; Roselaine Dias, da Rede LésBi; Ana Inês Algorta Latorre, da Associação de Juízes para a Democracia (AJD); entre outros.
Ao longo do evento, os debates foram permeados por diversas intervenções artísticas, incluindo apresentações de slam, rap e poesia. Entre os artistas que participaram estavam o grupo Rima das Minas, o grupo Rap Plus Size, bem como Sinistro Parrhesia, Chycuta e Justina Monteiro. A cantora e ativista Ana de Tandera encerrou as atividades com uma reedição à capela do samba-enredo da Paraíso do Tuiuti, do carnaval de 2018. “Meu Deus! Meu Deus! Se eu chorar, não leve a mal. Pela luz do candeeiro, liberte o cativeiro social”, cantou a artista, com direito a coro dos presentes.
Em breve o evento completo estará disponível na TV MPF.
O projeto Lugar(es) de Fala – Esta foi a quinta edição da iniciativa Lugar(es) de Fala. A anterior foi realizada no Ministério Público Federal em Caxias do Sul, no dia 4 de outubro de 2019, e teve como tema intolerância e migração. Na avaliação de João Pedro Leal Azevedo, integrante do Comitê de Gênero e Raça da PR/RS, essa edição do projeto dedicada ao Fórum Social das Resistências foi “uma aula de diversidade, de arte, de compromisso com direitos humanos e resistência”. “Resumo essa edição do fórum como necessária para os dias atuais”, completou.
O Fórum Social das Resistências – O movimento nasceu do Fórum Social Mundial (FSM), realizado pela primeira vez em Porto Alegre no ano de 2001. Esta segunda edição tem como lema “Democracia, Direitos dos Povos e do Planeta”. O evento tem como objetivo promover a articulação dos movimentos, ações e iniciativas sociais e de resistência no Rio Grande do Sul, no Brasil e na América Latina.
