Após recomendação do MPF, Universidade Brasil autoriza que vestibulandos apresentem recursos em processos seletivos
A Universidade Brasil (antiga Unicastelo) passou a permitir que, após a realização de vestibulares para os cursos ministrados no campus de Fernandópolis (SP), candidatos tenham acesso às provas e interponham recursos contra questões e resultados. Com a medida, a instituição atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) expedida em setembro.
A universidade já havia sido alvo de uma ordem judicial em 2015 para que concedesse vista da prova a um vestibulando do curso de medicina interessado em solicitar a revisão de sua redação. A decisão foi acatada, mas o MPF constatou que os editais dos processos seletivos seguintes continuavam proibindo, inclusive de maneira expressa, o acesso dos candidatos a cadernos e folhas de resposta e a possibilidade de interposição de recursos.
Na recomendação, o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior lembrou que os cursos superiores são, em grande parte, regidos por normas de direito público e que as universidades, embora autônomas, têm o dever constitucional de respeitar os princípios da administração pública. “Negar vista de prova a candidato, seja qual for o argumento, viola diretamente o princípio da publicidade”, destacou.
O MPF decidiu arquivar o inquérito instaurado para apurar o problema após o Instituto de Ciência e Educação de São Paulo, mantenedor da Universidade Brasil, comprovar o cumprimento da recomendação. A instituição já realizou, por exemplo, o aditamento do edital do vestibular para o curso de medicina de 2018 e permitiu a interposição de recursos contra gabaritos e provas dissertativas nessa seleção.
